Nesta quinta-feira, a partir das 8 horas da manhã, no Centro Internacional de Convenções, a Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, promove a audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO normatiza as diretrizes que o Poder Executivo vai adotar para elaborar o Orçamento Anual de 2022.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, deverá apresentar as linhas gerais da Peça Orçamentária para o ano que vem. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. A LDO dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal.
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara municipal composta pelos vereadores Farid Afif (presidente), Edinho Quintana (vice-presidente) e Waldecir Fernandes (relator). A audiência pública estará aberta para participação popular sendo observados todos os cuidados relacionados à pandemia. Os protocolos de biosegurança serão obedecidos à risca durante a realização da audiência pública.