“A LDO contém as orientações de como vamos elaborar a peça orçamentária que também estará sendo trazida para esta Casa”, afirmou Fabrício.
28/06/2019 09h50 – DN
Uma audiência pública realizada na tarde de quinta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã, discutiu as diretrizes que o Poder Executivo vai adotar para elaborar o Orçamento Anual de 2020.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias que está sendo apreciada pelos vereadores nos próximos dias. “A LDO contém as orientações de como vamos elaborar a peça orçamentária que também estará sendo trazida para esta Casa”, afirmou Fabrício.
Segundo ele, a LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. “A LDO dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal. No setor educacional, por exemplo, estamos prevendo o investimento de 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também vamos priorizar investimentos importantes na Saúde, Infraestrutura, geração de empregos, meio ambiente, agricultura familiar e na qualificação do pessoal, para que a administração possa melhorar a prestação de serviços à população”, explicou.
O secretário frisou que uma preocupação constante é não exceder ao limite de 54% da receita com o pagamento de pessoal e seus encargos sociais, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, o percentual gasto chega a 52,05%.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã. Os vereadores Laercio Martins e Paulinho Roberto do PT coordenaram os trabalhos durante a audiência pública.
A LDO começará a ser discutida e votada na próxima sessão ordinária da Câmara. Sua votação, em duas sessões, deverá encerrar oficialmente os trabalhos legislativos neste primeiro semestre de 2019.
