Projeto aumenta tamanho de terras da União, que podem ser regularizadas sem fiscalização prévia.
Três deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do PL (Projeto de Lei) 2633/2020, que ficou conhecido como “PL da Grilagem”. Na votação realizada na noite de terça-feira (3), o texto-base foi aprovado com 296 votos favoráveis e 136 contrários.
Pela proposta, aumenta de quatro para seis módulos fiscais, o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Bastaria apenas a análise de documentos e de declaração de ocupante de que segue a legislação ambiental.
O texto se tornou alvo de críticas, porque incentivaria a invasão de áreas públicas e também o desmatamento. Dos oito parlamentares do Estado, apenas Rose Modesto (PSDB) não participou da votação.
Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e Luiz Ovando (PSL) foram favoráveis à matéria. Já Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT) foram contrários.
A próxima etapa é analisar as emendas ao projeto antes de enviar o texto ao Senado Federal. O Campo Grande News procurou Bia Cavassa e Luiz Ovando, mas não obteve resposta. A assessoria de Beto Pereira informou que ele está em viagem e também aguarda retorno.
Preocupação – O PL 2633 se originou a partir da MP (Medida Provisória) 910/19. A MP perdeu a validade após não ser votada pela Câmara dos Deputados. Em maio do ano passado, o relator da MP, Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou projeto de lei com a mesma premissa.
A norma previa que terras da União ocupadas até 2014 poderiam ser regularizadas. Antes, o prazo máximo era 2008. O impasse no Congresso se deu a partir da avaliação de opositores de que a medida facilitaria a grilagem e anistiaria desmatadores.
Em junho de 2020, o doutor em Ecologia e também professor da UFMS, Danilo Bandini Ribeiro, disse ao Campo Grande News que normas como esta contribuem para legitimar a prática de crimes ambientais.
“Anistiando um crime ambiental, a pessoa se sente no direito, se sente empoderada em desmatar”, apontou.
Já em junho de 2021, empresários, artistas e personalidades assinam carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrando o veto a três projetos de lei que foram propostos na Casa e que, segundo o texto do grupo, devem arranhar ainda mais a imagem internacional do país e causar retrocesso ambiental. Entre eles, o PL 2633.
De Mato Grosso do Sul, aparece na relação, o diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling. “Estamos vivendo a maior crise hídrica do século. O racionamento de água já é uma realidade em várias regiões”, diz trecho da carta.
Fonte: Campograndenews