Justiça havia determinado repasse em prazo de 24h e, depois, bloqueio do valor nas contas da prefeitura
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reverter decisão judicial anterior, e desbloqueou de R$ 700 mil das contas da prefeitura de Sidrolândia. O valor é reivindicado pela Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, mantenedora do hospital local.
No dia 27 de julho, o juiz da 1ª Vara Cível, Fernando Moreira Freitas da Silva havia determinado que a prefeitura pagasse, em 24h, o valor de R$ 700 mil, correspondente a emendas parlamentares destinadas ao hospital e que não tinham sido repassadas pela prefeitura.
No dia 29, a entidade mantenedora pediu à Justiça que fosse determinado o bloqueio dos valores, por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o que foi concedido em decisão complementar do magistrado.
Porém, naquele dia, a procuradoria jurídica do município recorreu da decisão ao TJ-MS e o desembargador Marcelo Câmara Raslan deferiu o agravo de instrumento, determinado o desbloqueio da conta. Na justificativa, a que seria necessário contratualizar ou formalizar esse repasse, o que não foi executado. “(…) o repasse sem a formalização do ajuste entre as partes é indevido, porque prejudica a efetiva prestação de contas, além de, possivelmente, invadir a esfera orçamentária municipal com eventual prejuízo ao erário público (…)”.
A disputa pelos valores começou quando a sociedade alegou que a prefeitura Vanda Camila (PP) havia segurou emenda dos deputados federais Rose Modesto (União Brasil) e Dagoberto Nogueira (PDT), no valor de R$ 200 mil e R$ 500 mil respectivamente, mesmo depois de ser enviado à Secretaria de Saúde da cidade plano de trabalho para a contratualização do hospital.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS