Brasília, 14/02/2025 – A sociedade civil poderá contribuir ativamente para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14). O colegiado define as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas (Pnad).
Com a decisão, especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos e demais atores envolvidos com o tema poderão participar da elaboração do documento por meio de consultas virtuais, presenciais, temáticas livres e interinstitucionais.
De acordo com a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, essa resolução representa um marco importante para a política de drogas no Brasil. Segundo ela, dessa forma, a Senad caminha para a construção de um novo Planad e de uma nova Pnad, em parceria com a população e alinhados com as principais diretrizes internacionais e com as prioridades da gestão federal.
A decisão, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, também define os princípios norteadores para elaboração da Pnad e do Planad. Entre eles, o respeito à dignidade dos usuários de drogas, a redução de riscos e danos, a defesa dos direitos humanos, a promoção da equidade e as políticas públicas baseadas em evidências científicas.
O Conad, do órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, é secretariado pela Senad, vinculada ao MJSP.
