Setembro é um mês de marcos históricos para a comunidade surda, a começar pelo dia 10, celebrado como o “Dia Mundial da Língua de Sinais”. A data foi escolhida para relembrar o Congresso de Milão ocorrido entre 06 e 11 de setembro de 1880 – a primeira conferência internacional de educadores de surdos –, em que se proibiu o uso de línguas de sinais no mundo. Parece interessante? Exatamente: no evento, especialistas (a maioria deles, ouvintes) definiram que as línguas gestuais seriam um retrocesso aos surdos e que a leitura labial seria a forma de comunicação adequada à comunidade.
O Dia do Surdo, no Brasil, foi oficializado em 2008, por meio do decreto de lei nº 11.796. O dia 26 de setembro foi escolhido por ser a data da fundação da primeira escola de surdos no país: o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Fundado em 1857, na cidade do Rio de Janeiro. o Dia Internacional do Surdo ocorre no dia 30 de setembro, bem como o Dia Internacional do Tradutor Intérprete de Línguas de Sinais. O azul simboliza a resistência da comunidade surda e remete à Segunda Guerra Mundial. No período, todas as pessoas com deficiência – entre essas, os surdos – eram identificadas, pelos nazistas, com uma faixa azul no braço. Essas pessoas, então, eram então encaminhadas à execução.
Mormente, em 1999, a fita azul passou a ser usada pela comunidade surda como um símbolo de orgulho e de resistência. A ideia surgiu durante o XIII Congresso Mundial da Federação Mundial de Surdos, sediado na Austrália, em que se realizou a Cerimônia da Fita Azul (Blue Ribbon Ceremony), inaugurando a simbologia do movimento. 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo data que relembra, a toda a sociedade, a luta da comunidade surda brasileira por direitos e inclusão. O mês, aliás, é chamado de Setembro Azul: um período dedicado à conscientização sobre as conquistas da comunidade surda e o quão urgente e indispensável é a ampliação da acessibilidade.
Por outro lado, máxime, Segundo o Código de Trânsito Brasileiro as regras para se obter uma Carteira Nacional de Habilitação, são: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir os documentos pessoais. Ou seja os surdos e mudos após as avaliações devidas, também estão perfeitamente aptos a possuírem a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir(PPD) para carros e motos, que sairá com a restrição X ( no campo observações). E isto realmente tem acontecido apesar de pouco divulgado. Este serviço, no Detran/MS, pioneiro no Brasil, teve início em 2009, na época do Diretor Carlos Henrique Santos Pereira, computando na cidade de Campo Grande 85 surdos e no estado de Mato Grosso do Sul 128. Na capital do café, Cacoal,em Rondônia eram 28, na capital do Mato Grosso, Cuiabá, eram 105 aptos a dirigir e somavam ao total no Brasil, a quantia de 10 mil. O que nos faz inferir que muitos desconhecem seu direito ou o consideram em demasiado burocrático. Não obstante é imperioso buscar uma situação mais equânime para o cidadão com deficiência para que todos tenham a almejada dignidade, educação e atenção merecidas. Por isto a importância de se divulgar mais a legislação como um todo. Relembro hoje especificamente da utilização do símbolo internacional de surdez, prevista na lei 8160/91, que determina a sua colocação em todos os locais de acesso aos surdos e principalmente nos veículos automotores para dar conhecimento da presença de pessoa com deficiência auditiva ao volante. Sendo ela colocada no vidro traseiro devemos entender que qualquer solicitação deve ser feita por meio dos faróis altos. Colocada no vidro dianteiro facilita a identificação aos agentes de trânsito, no momento da abordagem, ou numa necessidade de socorro.
*Articulista