Membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a senadora Tereza Cristina respondeu críticas feitas por pastor, a projeto que legaliza cassinos, bingo e corridas de cavalo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), respondeu à crítica recebida pelo pastor Silas Malafaia, por ter votado favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e outros jogos no país.
A aprovação na CCJ, ocorreu no dia 19 de julho, no Senado Federal. O PL (2.234/2022) foi aprovado passou pela Comissão com 14 votos favoráveis e 12 contra.
O texto que veio da Câmara dos Deputados e passou pela Comissão no Senado Federal recebeu 44 emendas, por meio de nota, a senadora que é única titular sul-mato-grossense na CCJ, respondeu que a matéria ainda passará por outras Comissões e será aperfeiçoada.
Em sua rede social, o X (antigo twitter), o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em que fala diretamente com os fiéis do Mato Grosso do Sul, pedindo para não votem na senadora Tereza Cristina caso ela coloque o nome em uma futura reeleição.
Como resposta, a senadora ressaltou que cabe ao Ministério da Fazenda, caso a pauta passe no Senado Federal e siga para sanção presidencial, regulamentar e fiscalizar atividades vinculadas ao projeto dos Cassinos no Brasil.
“Votei na CCJ a favor de um texto, que ainda será aperfeiçoado em outras comissões do Senado, que autoriza a instalação dos jogos legalizados em complexos turísticos instalados em locais específicos, como ocorre no mundo todo. Esses centros de lazer terão de investir no mínimo R$ 100 milhões, gerarão milhares de empregos e pagarão impostos. Caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar e fiscalizar a organização dessas atividades. Como está hoje, com os jogos clandestinos, é que se incentiva todo o tipo de crime”, ressaltou Tereza e completou:
“Nunca compactuarei com a exploração da boa-fé dos brasileiros e sou contrária a misturar política com religião, ainda mais quando esse mix vem com alta carga de desinformação”.
PL dos Cassinos
Conforme o relator, o senador Irajá (PSD-TO), a proposta está no Senado Federal desde 2022, sendo que o texto original é de 1991. A liberação ocorreria para Cassinos, corridas de cavalos e até jogo do bicho.
A justificativa do relator para aprovação é que os investimentos no projeto podem alcançar R$ 100 bilhões, assim como a geração de empregos diretos e indiretos, que movimentaria 1,5 milhão. Com estimativa de arrecadação para a União diante deste cálculo seria aproximadamente de R$ 22 bilhões, além da divisão entre estados e municípios.
“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, argumentou o senador Irajá.
Ainda, conforme o senador Irajá, os jogos de azar somente em 2023, arrecadaram em torno de R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões. O cálculo foi feito tomando como base números do ano de 2014, atualizando a inflação.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, apontou o relator.
Mas onde poderão funcionar os cassinos?
Após passas pelas Comissões no Senado Federal, caso seja pautado e siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o PL, a instalação dos complexos dos jogos estão previstas para os seguintes locais:
- Em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer;
- Resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos;
- Complexos integrados de lazer ou embarcações liberadas para este propósito;
- A depender do estado será um cassino apenas;
- Em São Paulo está liberado até três cassinos;
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, terão apenas dois (determinado por tamanho da população ou territorial);
** Com Agência Senado