03/09/2014 14h50
Técnicos municipais orientam sobre importância da licença e fazem alerta sobre crimes ambientais
Divulgação
O Governo do prefeito Ludimar Novais (PPS), através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, encurtou o prazo para expedição de licença ambiental, depois que firmou termo de parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Licença que antes demorava até dois anos, hoje pode ser obtida em no máximo 60 dias.
Segundo a secretária municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Michele Brizueña, a agilidade na liberação das licenças vem refletindo de forma bastante positiva para os setores produtivos do município. “Nossos técnicos estão fazendo atualmente trabalho de conscientização, levando orientação para a sociedade sobre a necessidade da obtenção da licença ambiental”, disse.
Michele explica que os técnicos atualmente não multam, mas notificam e falam da obrigatoriedade da licença desde julho deste ano. “Se o interessado entregar toda a documentação necessária, o tempo máximo para liberação da licença ambiental é de 60 dias. Cada atividade apresenta um tipo de impacto ambiental e quando o processo entra na secretaria são apontados os estudos e as adequações necessárias”.
Quase todas as atividades produtivas precisam da licença ambiental, mas alguns setores têm baixa procura no município, como no ramo de supermercados. Já setores como agropastoril e postos de gasolina são os que mais procuram. Os lava-jatos aparecem entre os mais irregulares. “As exigências que fazemos no município tem como base exigências determinadas pelo Governo Federal. Não é a vontade da secretária e nem do prefeito, se trata do cumprimento de legislação em vigor em todo o território nacional”, destaca.
Campanhas
De acordo com a secretária Michele Brizueña, a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, também tem desenvolvido campanhas sobre o meio ambiente nas escolas e ruas do município. Em uma das campanhas feitas, ela destaca o tema “com atitude e conscientização podemos fazer um mundo melhor”.
“Fizemos panfletos e distribuímos para a sociedade local alertando principalmente sobre os crimes ambientes, que são as agressões ao meio ambiente e seus componentes, como fauna, flora, recursos naturais, patrimônio cultural, que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente”, explica.
A secretária explica são crimes contra a fauna, por exemplo, agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos, transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta.
São crimes contra a flora, a destruição ou danificação de floresta de preservação permanente ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção, causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação. Já os crimes contra a administração ambientam são os contra a administração incluem afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnicos-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental, entre outros. E os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural se relacionam a destruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou grafitar: bem, edificação ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar: registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificação ou local protegidos que por seu valor paisagístico, histórico, cultural, religiosa, arqueológico, entre outros.
