Foi sancionado nesta quinta-feira (12.12), sem vetos, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida busca estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa em setores produtivos, incluindo o agronegócio. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A regulamentação do SBCE definirá tetos de emissões para atividades específicas. Empresas que ultrapassarem seus limites precisarão comprar cotas de outras que emitirem menos, promovendo um equilíbrio sem aumento efetivo das emissões de carbono. Esse modelo, conhecido como comércio de permissões de emissões, integra as ações para atender às metas climáticas do Acordo de Paris.
O agronegócio, essencial para a economia brasileira, estará diretamente impactado pelo marco regulatório. Por um lado, há preocupações com possíveis custos adicionais que possam afetar a competitividade do setor. Por outro, o mercado de carbono pode abrir oportunidades para produtores que preservam florestas ou adotam práticas sustentáveis, permitindo que gerem créditos de carbono e atraiam investimentos.
O senador Omar Aziz destacou a importância de evitar o antagonismo entre os setores ambiental e agropecuário. “Juntos somos mais fortes. Precisamos buscar soluções que beneficiem o país, sem transformar isso em um embate entre classes”, afirmou.
Já o senador Eduardo Braga ressaltou o papel da Amazônia como ativo estratégico, defendendo que a floresta em pé tenha mais valor econômico do que o desmatamento. Ele afirmou que o projeto poderá financiar iniciativas para proteger a região e beneficiar a população local.
Apesar do apoio expressivo, a medida enfrentou resistência. O senador Eduardo Girão questionou os impactos financeiros sobre os setores produtivos, enquanto o senador Marcio Bittar foi ainda mais crítico, alegando que o debate sobre as emissões de carbono é baseado em “premissas falsas”.
Por outro lado, a relatora do projeto, senadora Leila Barros, celebrou a aprovação como um marco histórico. Ela destacou que a regulamentação ajudará o Brasil a evitar barreiras comerciais, como o ajuste de fronteira de carbono da União Europeia, e atrairá investimentos para a transição energética e o mercado voluntário de carbono.
Com a sanção do projeto, o Executivo deve estabelecer as regras de funcionamento do SBCE, incluindo a governança do sistema. Isso será feito por meio de um Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, um órgão gestor e um comitê técnico consultivo.
O Brasil, agora mais alinhado às práticas internacionais, dá um passo importante para fortalecer sua posição como líder ambiental global. Para o agro, o desafio será transformar as mudanças regulatórias em oportunidades, reafirmando o papel estratégico do setor na preservação e no desenvolvimento econômico sustentável.
Fonte: Pensar Agro