O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse ter determinado estudos para que a internação compulsória de usuários de drogas seja implantada na cidade.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, afirmou Paes.
“Não podemos generalizar mais as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga.”
A política foi adotada no mandato anterior de Paes, entre 2009 e 2012, mas, à época, foi alvo de críticas e acabou sendo interrompida.
Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella publicou um decreto sobre a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas e pessoas em situação de rua. A medida foi uma regulamentação de uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho daquele ano.
Paes, então, voltou a falar sobre o assunto em dezembro do ano passado, quando disse que a medida seria uma forma de evitar a formação de “cracolândias” na capital fluminense.
“A população de rua é hoje o maior problema do Rio de Janeiro. Estamos avaliando as questões legais para a adoção dessa prática”, disse o prefeito, de acordo com o jornal O Globo à época.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que autoridades públicas façam a remoção da população em situação de rua. A decisão de agosto deste ano afirma que os governos estaduais e municipais não podem fazer remoções compulsórias.
Fonte: Nacional