Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, nesta sexta-feira, 30 de junho, a Portaria TCE/MS n. 140/2023 que dispõe sobre a constituição da Comissão do Concurso para recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas de MS (MPC-MS).
O concurso será realizado sob a responsabilidade da Comissão que possui competência para, planejar, coordenar e controlar de todas as etapas, fases e providências de realização, organização e operacionalização do concurso; exercer a supervisão geral do certame e decidir sobre questões que surgirem no decorrer do concurso e que excedam as atribuições conferidas à instituição contratada; responder por todas as questões legais decorrentes das normas que regulam a realização do concurso; julgar recursos contra resultados das fases e da execução de procedimentos, assim como todas as questões pertinentes à realização do concurso.
A Comissão do Concurso é composta como presidente pelo Conselheiro Márcio Monteiro, Diretor da Escoex, como membros titulares, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Heitor de Matos, Advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS, Guilherme Vieira de Barros e Rovena Ceccon, servidores ocupantes do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, e, como membros suplentes, Regis Santiago, Advogado representante da OAB/MS, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro e Diogo Sant’Ana Salvadori, servidores ocupantes do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.
A Portaria também apresenta as competências do Presidente da Comissão.
Por Bruna Galina