Foi aprovado na comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a constitucionalidade do projeto de Lei 77/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL) que institui o “Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural no Estado de Mato Grosso do Sul”.
A proposta do deputado tem como objetivo fomentar direitos sociais da juventude do campo, através da assistência técnica e extensão rural, e o associativismo ou cooperativismo. “Com isso vamos impulsionar ainda mais a agricultura familiar e diminuindo o êxodo rural, porque o jovem vai conseguir ficar no campo, trabalhando, crescendo economicamente e com isso gerando emprego e renda”.
De acordo com a matéria proposta, a juventude rural corresponde a jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é definida como a continuidade intergeracional nas famílias de agricultores.
“É importante garantir os direitos sociais da juventude do campo, acesso a serviços públicos, às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional. Nesse sentido o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural têm por missão criar condições de garantir aos jovens do campo o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política”, defendeu.
Agora a proposta continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.