A posse da OAB define a direção do órgão para gestão do triênio 2025-2027, com Bitto Pereira sendo reconduzido à frente dos trabalhos.
As procuradoras do Estado Fabíola Marquetti e Maria Fernanda Carli tomaram posse na noite dessa terça-feira (28) como conselheiras da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul.
Fabíola assumiu o cargo de conselheira federal e destacou a representatividade da advocacia nos órgãos da Ordem.
“A OAB é a grande guardiã das prerrogativas dos advogados e advogadas e a advocacia pública está presente na instituição, trabalhando essas questões e as suas específicas, fortalecendo nossa atuação, contribuindo para o sistema de justiça e o crescimento de nossa cidadania”, afirmou.
Maria Fernanda passou a integrar o conselho estadual da seccional sul-mato-grossense e ressaltou a importância do papel das procuradoras na defesa dos interesses do Estado e na promoção da justiça.
“A OAB é importante parceira no fortalecimento da advocacia pública e na defesa das nossas prerrogativas”, complementou.
Advocacia pública em foco
O governador Eduardo Riedel prestigiou a posse e seu discurso contemplou importantes projetos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) em parceria com a OAB e junto ao sistema de justiça.
Entre eles, foram destacados o programa “Revoga MS”, o acesso aos serviços prestados pela procuradoria de Controle da Dívida Ativa por meio de postos de atendimento na sede da OAB, além da participação ativa da PGE nas discussões da reforma tributária, envolvendo o exercício da advocacia pública.
Riedel citou ainda a promoção da igualdade racial e do combate sistêmico ao racismo em Mato Grosso do Sul, o que resultou na sistematização da Lei de Promoção da Igualdade Racial do Estado. Ela complementará a política desse setor em âmbito nacional.
“Não posso deixar de lembrar da extinção das execuções fiscais inferiores a R$ 10 mil, naquelas em que não há penhora de bens, a automação dos pagamentos de requisições de obrigação de pequeno valor, e a instalação da Cejusc Saúde, para atender as reclamações e providências nesta área e assim reduzir o gigantesco problema da judicialização”, detalhou.
Posse da diretoria da OAB/MS
O governador ressaltou ainda, em seu discurso, a integração dos sistemas de processos judiciais e a parceria com o Judiciário para o acesso aos serviços de movimentação processual das execuções fiscais, visando auxiliar na automação.
“Avançamos como nunca nos Acordos Diretos em Precatórios. Entre 2018 e 2023, em sete editais, 9.076 pessoas foram beneficiadas, com pagamento de R$ 387.257.877,96, resultando em uma economia de R$ 104.189.190,64. Com essa medida, o Estado de Mato Grosso do Sul saiu do regime especial de pagamento de precatórios e entrou no regime geral”, explicou.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, salientou o espírito de cooperação que marca os poderes do Estado e, especialmente, o incansável trabalho coletivo da comunidade jurídica.
“Reputamos como decisiva a atuação dos advogados, privados e públicos, que canalizam o seu saber a serviço do próximo, que buscam a justiça, a garantia de direitos e interesses sociais e o bom funcionamento do estado democrático de direito”, disse.
A posse da OAB define a direção do órgão para gestão do triênio 2025-2027, com Bitto Pereira sendo reconduzido à frente dos trabalhos.
Fonte: Fernanda Fortuna – Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks