Estudantes que queiram se inscrever nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) para ingresso na educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), podem contar com os canais oficiais da pasta para esclarecer dúvidas e obter apoio durante as etapas das seleções, que são totalmente gratuitas.
O Portal Acesso Único reúne todas as informações sobre o Prouni, o Fies e o Sisu de forma fácil e atualizada, em um único lugar. Além dos cronogramas oficiais, está disponível a consulta das vagas ou bolsas ofertadas; os editais de cada edição dos processos seletivos; os critérios de participação e classificação; e as respostas para as dúvidas mais recorrentes. Os interessados podem, ainda, entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal de atendimento, clicando na opção 10.
Serviços pagos que prometem auxiliar na candidatura aos processos seletivos podem ser denunciados como fraudulentos, caso induzam os estudantes a prestarem informações incorretas ou omitir dados durante a inscrição nos processos seletivos. Isso porque esse comportamento pode configurar tentativa de levar os sistemas eletrônicos ao erro, o que prejudicaria os estudantes que atendem, de fato, aos critérios dos programas.
O Prouni e o Fies têm como público-alvo estudantes em situação de vulnerabilidade social. Para obter a bolsa integral do Prouni, o limite máximo de renda média familiar é de até 1,5 salário mínimo por pessoa. E, para obter a bolsa parcial do Prouni e concorrer também ao Fies, a renda familiar per capita não deve ultrapassar 3 salários mínimos.
A apresentação de documentos falsos para comprovação das informações declaradas no ato da inscrição, por parte dos pré-selecionados no Prouni e Fies, tem consequências graves. Uma vez constatada a infração, além de perder a bolsa ou o financiamento e ter sua matrícula cancelada, o estudante pode responder administrativamente pelo ato, tendo que restituir aos cofres públicos os benefícios indevidamente recebidos.
Recentemente, o MEC solicitou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a remoção de conteúdos enganosos em mídias digitais que ensinavam maneiras de burlar as regras do Prouni e do Fies. A solicitação foi atendida pela Meta, empresa gestora de diferentes plataformas de redes sociais. Denúncias sobre conteúdos com esse viés, contendo registros e informações verificáveis, podem ser encaminhadas pela Plataforma Fala.BR.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação