Orçada em mais de R$ 17 milhões, previsão é que obra siga suspensa por cerca de 45 dias.
Por inconsistência no chamado Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); na data de início e fim da obra, entre outros problemas, a obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Dourados está suspensa por 45 dias.
Conforme noticiado pelo próprio legislativo municipal, um processo administrativo foi instaurado pela mesa diretora da Casa de Leis, para apurar essas possíveis irregularidades no processo de licitação que contratou a Projetando Construtora e Incorporador Ltda.
Ainda, o texto do Diário Oficial de Dourados, desta terça-feira (02), lista as seguintes inconsistências:
- Número de RRT;
- Identificação da empresa contratada;
- Identificação do número de contrato;
- Registro da data de início e fim da obra;
- Supressão do contrato de serviços nº 081/15 e seus aditivos nº 01 e 02;
- Data dos documentos do Termo de Recebimento de Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil – ESBR;
- Divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras.
Vale ressaltar que a Projetando Construtora, com sede em Coxim, saiu vencedora do processo de licitação 063/2022, que prevê um total de R$ 17.240 milhões a serem pagos com recursos próprios do município de Dourados.
Ainda, esse gasto de mais de R$ 17 milhões – além dos R$ 63 mil mensais gastos pela Câmara de vereadores com aluguel – foi alvo de denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Diante dos fatos, a mesa diretora optou pela suspensão das obras e instauração de Processo Administrativo, uma vez que a capacidade técnica da Projetando estariam “em cheque”.
Na Casa, a denúncia foi feita ainda em 10 de abril, apontando que os documentos descritos na RRT estariam em nome da JMBF Projetando Arquitetura e Construções, e não da “Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli”.
Entretanto, vale ressaltar que, conforme apontado no próprio Diário Oficial, além do nome semelhante, registros mostram que as empresas dividiram até mesmo o telefone para contato, sendo que JMBF seria de José Moacir Bezerra Filho.
“Por uma questão de precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade, resolvemos suspender a execução do contrato, até que se apure todas as suspeitas de irregularidades. Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar”, disse o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB).
Fonte: Correio do Estado