O Prefeito Eduardo Campos sancionou hoje, 17, a Lei Complementar n.º 245 de 17 de agosto de 2023, aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Porã na ultima terça-feira, que alterou o piso salarial dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
A partir do mês de setembro, piso passa a ser de R$ 2.640,00. O novo piso mínimo foi implementado a partir da Emenda Constitucional n.º 120/22. O retroativo relativo ao ano passado será pago em 12 parcelas iguais a partir de janeiro. Já o apurado de 2023, será pago ainda este ano, em 04 parcelas.
O Prefeito Eduardo Campos autorizou estudos e coordenou a equipe que contou com a participação dos Secretários Municipais Fábio Caffarena – Governo e Comunicação , Patrick Derzi – Saúde, Dulce Manosso – Administração e Fabrício Cervieri – Finanças, que tão logo que a PEC foi aprovada, mantiveram várias reuniões até chegar à Lei sancionada hoje pelo Prefeito.
Em outra frente, as reuniões eram com os Agentes de Endemias e com os Agentes Comunitários de Saúde, no sentido de encontrar a melhor maneira de aplicar o piso. “Nós nos debruçamos sobre esse assunto, fizemos contas e graças a gestão equilibrada que mantemos, conseguimos implementar o piso mínimo, como pagar os saldos retroativos. Somos gratos à parceria com a Câmara Municipal de Vereadores que prontamente atendeu nosso chamado e aprovou o Projeto de Lei. É satisfatório sancionar uma Lei que vai beneficiar diretamente nossos Servidores Públicos que trabalham muito”, destacou Eduardo Campos.
Os recursos para a implementação do piso salarial mínimo dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde são garantidos pelo repasse do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Desde o início da gestão, o Prefeito Eduardo Campos tem trabalhado em parceria com a Câmara de Vereadores, mantendo diálogo saudável e voltado ao desenvolvimento de Ponta Porã. “Os Vereadores não ser furtam em debater projetos encaminhados pelo Executivo. Muitas vezes, passamos por debates injustos, mas na maioria das vezes, são leis como essas, que valorizam nossos servidores”, finalizou Eduardo Campos.
* Diretoria de Comunicação
