Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).
Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais sobre o caso. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar“, escreveu.
Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O R7 tenta contato com a defesa dos indiciados e já recebeu algumas manifestações (leia mais abaixo).
“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.
O STF informou que “o relatório apresentado pela Polícia Federal está sob sigilo” e que o documento “será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve encaminhar para PGR na próxima semana”.
Veja a lista completa dos indiciados
01 – Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
02 – Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
03 – Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
04 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
05 – Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
06 – Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022
07 – Valdemar Costa Neto, presidente do PL
08 – Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação)
09 – Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro
10 – Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
11 – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército
12 – Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
13 – Amauri Feres Saad, advogado
14 – Anderson Lima de Moura, coronel do Exército
15 – Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
16 – Bernardo Romao Correa Netto, coronel do Exército
17 – Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro
18 – Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército
19 – Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército
20 – Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército
21 – Fabrício Moreira de Bastos
22 – Fernando Cerimedo, consultor político
23 – Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
24 – Guilherme Marques de Almeida, coronel do Exército
25 – Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
26 – José Eduardo de Oliveira e Silva, padre
27 – Laercio Vergilio, general da reserva do Exército
28 – Marcelo Bormevet, policial federal
29 – Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército
30 – Mario Fernandes, general da reserva do Exército
31 – Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército
32 – Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, economista e blogueiro
33 – Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
34 – Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército
35 – Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
36 – Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
37 – Wladimir Matos Soares, policial federal
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
Núcleos do grupo
A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.
O que dizem os indiciados
A defesa de Braga Netto disse que “aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres disse que vai se posicionar apenas após ter acesso ao relatório de indiciamento.
O advogado do almirante Almir Garnier, Demóstenes Torres, disse que “reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos”.
O advogado Luiz Eduardo Kuntz, que representa Tércio Arnaud Tomaz e Marcelo Costa Câmara, disse que “embora tal medida [indiciamento] fosse esperada no atual estágio das apurações, a defesa discorda veementemente do indiciamento, pois entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule” os dois clientes dele às condutas investigadas.
“Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos”, disse Kuntz, acrescentando que a inocência de Tércio Arnaud Tomaz e Marcelo Costa Câmara “será devidamente reconhecida no curso das apurações”.
Operação Contragolpe
Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.
A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.
O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.
“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.
Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.
Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.
O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.
Ligação de Braga Netto
O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.
Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.
A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.
No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.
Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.
O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.
Fonte: R7