A investigação foca na possível derivação ilegal de recursos hídricos e na supressão de vegetação sem a devida autorização ambiental.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí, iniciou nessa quinta-feira (7), um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais causados por atividades no pesqueiro localizado no Alto da Mata, no município de Naviraí. A investigação foca na possível derivação ilegal de recursos hídricos e na supressão de vegetação sem a devida autorização ambiental.
O responsável pela área investigada, foi formalmente notificado e será requisitado a apresentar uma série de documentos e informações relacionadas à propriedade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento da área, o Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e outros documentos pertinentes. Além disso, ele deverá fornecer comprovantes de endereço e outros documentos pessoais.
O inquérito visa colher informações, depoimentos e realizar diligências como perícias, com o intuito de apurar a extensão do possível dano ambiental e as responsabilidades legais envolvidas.
Caso se confirmem as irregularidades, a Promotoria de Justiça poderá buscar um compromisso de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação civil pública, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.
O prazo para que o dono do pesqueiro apresente a documentação solicitada é de 20 dias. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul continua acompanhando atentamente os desdobramentos dessa investigação, que visa assegurar a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental no Estado. A reportagem entrou em contato com o proprietário, que até o momento não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.
Fonte: Campograndenews