Em 2012, ela usou o documento de uma brasileira para conseguir consulta em posto de saúde de Ponta Porã
28/06/2019 13h10 – Campograndenews
Mulher de nacionalidade paraguaia foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a 1 ano e 4 meses de prisão por falsidade ideológica. Em 2012, ela usou o documento de uma brasileira para conseguir consulta em posto de saúde de Ponta Porã.
Consta no processo, que a acusada pretendia passar por cirurgia para remover pedras nos rins. Na unidade de saúde, ela apresentou o título de eleitor da brasileira e disse que outros documentos haviam sido extraviados. A recepcionista recomendou então que ela registrasse boletim de ocorrência.
Na delegacia, a mulher continuou se passando pela brasileira e depois de fazer o registro, conseguiu emitir um cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) para que fosse atendida. Policiais desconfiaram a descobriram a farsa.
A dona dos documentos já estava morta. A paraguaia foi presa ao chegar na unidade de saúde para nova consulta.
Em primeira instância, ela foi condenada e recorreu da sentença, mas nesta semana o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso.
O relator do processo, desembargador Emerson Cafure, entendeu que a tese mostrada pela defesa em relação ao estado de necessidade não se sustenta. “Em depoimento judicial, a apelante sustenta que seu cônjuge é brasileiro, bem como possuem três filhos também brasileiros. Ora, era cabível que a apelante solicitasse a cidadania brasileira para desfrutar dos serviços médicos e hospitalares oferecidos neste país, ou que se dirigisse ao órgão paraguaio de saúde para sanar seu problema”, argumentou.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal seguiram o voto do relator.
