Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo fala sobre a condição das rodovias de Mato Grosso do Sul, a repactuação com a CCR MSVia e a Malha Oeste.
O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), Hélio Peluffo Filho, é o entrevistado desta semana do Correio do Estado. Na conversa, o secretário falou sobre a condição das rodovias de Mato Grosso do Sul e sobre a intenção do governo de MS de qualificar as estradas.
Segundo Peluffo, hoje, o Estado tem apenas 5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, e o objetivo do governo é que nos próximos três anos esse número aumente para 7 mil km.
O secretário também falou sobre a repactuação com a CCR MSVia para a BR-163 e sobre a Malha Oeste. Confira.
Hélio Peluffo Filho
Formou-se em Arquitetura pela Universidade Santa Úrsula (1986), no Rio de Janeiro (RJ), foi um dos prefeitos mais bem avaliados de Mato Grosso do Sul no período em que comandou a prefeitura de Ponta Porã (2017-2022). Já atuou como secretário municipal nas prefeituras de Ponta Porã e Maracaju. Antes, foi vereador pela cidade da fronteira e também professor universitário.
– O que o acordo com a CCR MSVia para a permanência na BR-163 traz de impacto para Mato Grosso do Sul?
Ela é a nossa artéria principal, corta de Norte a Sul. É a mais importante. Aí, somada à BR-267, a BR-262 e a BR-040 são as artérias de Leste a Oeste, e ela de Norte a Sul. Esse contrato vinha se arrastando já há muito tempo, com a ANTT e com o Ministério dos Transportes. A CCR MSVia já havia protocolado um pedido para cancelar esse contrato.
Só que você cancelar um contrato e relicitar significa desmobilizar o que está ali para fazer uma nova modelagem, para em 2 anos botar isso na praça. Agora, quanto custa você desmobilizar? Quanto custa você mudar? Você vai mudar de casa? Quanto custa mudar de casa? Custa muito caro. Então, nesse olhar, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] refez o contrato e os estudos e criou uma nova modelagem, uma nova repactuação dos contratos.
E não é só a BR-163, tem uma rodovia no Espírito Santo com esse problema também. A BR-163 em Mato Grosso também está com problema. Então, o Dnit fez uma nova modelagem, permitindo uma repactuação, e aí essa discussão começou aqui no Estado. O Dnit pediu a validação do governo do Estado e nós pontuamos o que entendemos que tinha de constar nessa nova repactuação, que seria a ampliação das duplicações, e nessa modelagem o Tribunal [de Contas da União] ainda não validou, mas estão previstos quase 200 km de duplicação, e a primeira que vai começar é a de Nova Alvorada a Bandeirantes.
Além de você ter mais de 100 quilômetros de terceira faixa e pontes, passagens em níveis, passagem de pedestres, rotatórias alongadas, rotatórias simples, intervenções maiores, são 18 municípios impactados, e os 18 municípios virão à mesa depois que o Tribunal validar, para discutirmos quais são as nossas prioridades. Durante esse tempo em que a CCR esteve aí, muita coisa aconteceu na rodovia. Muitas empresas se instalaram, e aí precisa de intervenções.
Você pega a BR-040, que nós estamos trabalhando para remodelar, a gente precisa de uma intervenção muito grande, a Moreninha precisa de intervenção, a Guaicurus precisa de intervenção. Campo Grande precisa da duplicação, então esse modelo vem ao encontro do que a gente quer. Antecipa-se investimento a partir do ano que vem, é um investimento de R$ 12 bilhões durante os próximos 15 anos, R$ 2 bilhões já no ano que vem, e o governo foi muito taxativo, o governador Eduardo Riedel disse que a primeira exigência é não mexer na tarifa.
Enquanto você não trouxer ao contrato e ao público melhorias consideráveis e consistentes, não se mexe na tarifa. São inovações do contrato, você rompe o contrato a qualquer momento, ou seja, não tem aquela morosidade no rompimento de contrato, você passa a ter uma auditoria externa do contrato, e ele fica muito mais rápido e rigoroso nos primeiros 3 anos.
Um investimento de R$ 12 bilhões, uma geração de emprego considerável para toda a região, todos ganham, então eu vejo que essa modelagem foi a melhor. [A antiga] foi uma modelagem errada, eles fizeram a previsão de várias interferências que acabaram prejudicando a via.
– E há uma previsão para o Tribunal de Contas da União validar o contrato?
Agora em dezembro, o Tribunal valida tudo e já começa em janeiro. É imediato. O Tribunal validando, é imediato.
– O senhor falou da duplicação de Nova Alvorada até Bandeirantes, quais os outros trechos que devem ser duplicados?
Nós vamos conversar com a CCR, vamos ver o que nós vamos antecipar para 2024, para 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029. Aí são as prioridades, discutindo todos os municípios.
– O senhor falou que R$ 2 bilhões já começam a ser investidos no ano que vem, em que devem ser aplicados?
Já começam a investir esse dinheiro. Eles apresentaram para nós um estudo de tráfico, e dentro desse estudo de tráfico a inteligência artificial demonstra onde você tem o pico, qual o local, em qual ponto, quilômetro a quilômetro, e é esse estudo técnico que vai determinar o investimento.
Você não pode fazer simplesmente o investimento por uma pressão política, porque muitas vezes você vai em uma outra região, que não tem um político mais hábil, e fica em detrimento, então a engenharia é a melhor forma de você ser justo.
O governo do Estado está tentando com o governo federal a delegação da BR-262. Como está esse acordo?
Nós estivemos lá no Ministério dos Transportes junto da bancada federal, e é preciso ressaltar que toda a bancada federal esteve lá, até porque nós pedimos a delegação da BR-267, a partir de Nova Alvorada a Bataguassu, e da BR-262, de Campo Grande a Três Lagoas e a BR-040 no meio. As três se completam.
Sozinha nenhuma delas fica de pé em uma concessão, não tem equilíbrio financeiro, mas as três juntas se equilibram, e nós pedimos essa delegação. O ministro ficou muito sensibilizado e a gente ouviu uma coisa que nos deixou muito contente.
O ministro disse assim: “Quase todos os estados da Federação estão pedindo para o governo federal assumir as suas rodovias estaduais e vocês estão na contramão disso. Vocês estão pedindo para o governo federal ceder suas rodovias.
É lógico que a gente quer ceder. E a gente vai ceder a Mato Grosso do Sul porque vocês têm expertise nisso, vocês já fizeram isso lá na MS-306, na MS-112”. Que foram [rodovias] delegadas para a gente e conseguimos fazer essa construção muito bem-sucedida, e hoje, se você estiver lá na região, você vê a satisfação tanto do produtor quanto do cidadão que usa a rodovia. Então, como a gente tem essa expertise, ficou muito bem alinhado e isso deve acontecer muito rapidamente.
– E há alguma previsão de quando sairá esse pacote de concessões?
São quase 889 km de rodovia que devem ser concedidos. Acredito que em março a Eliane Detoni deve botar na praça [o leilão]. Esse estudo está bem adiantado. A Eliane Detoni está fazendo isso, vamos ver os players que vão se apresentar para essa licitação, mas eu acredito que no ano que vem a gente já vai ter isso aí, tanto é que vamos iniciar o projeto da continuação da BR-040 até Brasilândia, porque a BR-040 chega lá na frente, ela se transforma em MS-338 e continua BR-040 à esquerda até Brasilândia, e é esse trecho que nós vamos fazer.
– E há alguma previsão de quando sairá esse pacote de concessões?
Essa região leste está ocupada por várias fábricas de celulose, a “rota da celulose”. Qual é a importância de você ter uma rodovia estruturada para o escoamento da produção dessas fábricas e para o tráfego melhorar?
Esse é um grande desafio nosso. A iniciativa privada é muito mais ágil, muito mais rápida. Ela tem condição muito mais confortável na execução de obras do que nós. Então, nós é que estamos correndo para estruturar essa logística, tanto para a Arauco quanto para a Suzano. E a BR-267, a BR-262 e a BR-040 não têm só a importância da celulose, elas têm o minério, que está descendo, saindo pela BR-262 sentido oeste, e tem até o minério subindo para Minas. A J&F, quando compra a Vale lá em Corumbá, ela salta de 400 mil toneladas de minério para 4 milhões, depois vai para 8 milhões, 12 milhões de toneladas.
E quando o rio está baixo a produção não para, sai tudo pela rodovia. E somado a isso, esse boom da celulose, você precisa estruturar essas rodovias, e aí entra a parceria público-privada. Quando você coloca a iniciativa privada para fazer esse investimento rapidamente, você consegue atender esse setor muito grande. Então, o governo traz a iniciativa privada para fazer esses investimentos robustos nessas rodovias.
Você precisa de terceira faixa, precisa estruturar essa rodovia para uma capacidade de carga muito maior, a manutenção fica muito pesada para o Estado, e essas empresas têm muito mais agilidade para manter a qualidade dessas rodovias. Então, como se resolve a logística? Parte dos seus recursos você investe, e parte a iniciativa privada investe.
– Enquanto não sai essa concessão, vocês estão reformando algumas rodovias. Como está esse projeto?
Nós estamos fazendo duas coisas. Uma delas é o estudo de algumas rodovias que vão ser impactadas, uma é a MS-377, que sai de Ribas do Rio Pardo e que passa em Água Clara e Inocência. E a Suzano montou lá em Inocência um hub de distribuição de seus produtos para a rede ferroviária, que vem de Rondonópolis [MT], vai sentido Aparecida do Taboado e sai lá na Malha Oeste.
Se você olhar o desenho de logística da Suzano, a tendência dela não é mais sair de Três Lagoas, mas levar o produto dela para Inocência. Quando ela leva para a Inocência, cruza com a Arauco chegando. Vai sair produto para exportação, vai chegar madeira para Suzano, vai chegar madeira para Arauco. E aí o Estado começa a pensar “como é que eu consigo resolver um pouquinho disso?”. Eu tenho que trabalhar agora para eu conseguir reativar a rede ferroviária de Campo Grande para Três Lagoas, e aí subir de Três Lagoas para Aparecida do Taboado.
Assim, eu começo a trabalhar nas diagonais, carreando a minha carga para dentro da ferrovia. Quando eu consigo carrear a carga para dentro, eu tiro do asfalto, e uma coisa conversa com a outra. Nós estamos trabalhando em um projeto inovador que chama Rodar Bem MS.
Parcerias com a Suzano, por exemplo, o que a gente está fazendo? A gente está fazendo solo melhorado, que é uma mistura com argila e, algumas vezes, com cimento. É como se fosse a base de um asfalto, e com isso, você tem uma estrada aí para 3, 4 anos.
Nós estamos fazendo isso em quatro rodovias, em parceria com a Suzano, que está nos fornecendo 120 mil toneladas de brita. Estão trabalhando na Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] – Susano me dá a brita, me dá um lugar para tirar a argila e a terra de maneira mais simples. A Agesul mistura esse material e a terceirizada aplica.
E agora, o projeto deu tão certo que é lógico que vamos acompanhar após essa chuva, como é que ele fica, mas a Arauco quer fazer, a Bracel quer fazer, a Eldorado quer fazer e algumas outras empresas para a região norte [também], em Coxim e em Pedro Gomes, querem fazer esse solo melhorar.
A MS-462 nós vamos fazer, então nós já temos aí um estudo mais ou menos de 1.500 km de solo melhorado para fazer nesses próximos anos, de parceria com as empresas, em vários locais ou com o produtor, com o fazendeiro, com o cilo, com a empresa de milho, etanol, cana, etc. É novidade isso? Não, está em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná, então nós não estamos inventando nada, nós estamos copiando e adaptando a nossa realidade.
Nós temos hoje mais de 15 mil km de estradas em Mato Grosso do Sul. Nós somos proprietários de 145 rodovias. Desses 15 mil km de estrada, 8 mil não são pavimentadas e 5 mil são pavimentadas, e nós temos 4 mil do governo federal. Qual é o desafio do governo de Eduardo Riedel? Fazer com que nos próximos 3 anos esses 5 mil km de estradas pavimentadas saltem para 7 mil km. Ou seja, vão aumentar 50% a quantidade de rodovias pavimentadas, esse é o nosso desafio nesses 3 anos, até para atender a iniciativa privada.
As nossas estradas não têm investimento robusto nesses últimos anos. As rodovias são de classe B e C, nós não temos de classe A. As rodovias são classificadas em função da caixa dela, do acostamento dela, da qualidade de seu pavimento, da velocidade com que você consegue desenvolver dentro da pista.
Tudo isso o governador Eduardo Riedel pediu para que seja estudado, para trazer novas soluções. Então, não é só você fazer uma rodovia, é também eu permitir que o caminhão da empresa consiga rodar em uma velocidade média melhor, porque aí eu tenho menos custo.
– Com o avanço no acordo com a CCR, vocês têm conversado com a Rumo? Porque ela também foi permitida a refazer esse contrato. Há interesse?
Acredito que o governo talvez use o mesmo modelo da CCR na ferrovia da Malha Oeste. A informação que eu tenho é que a Rumo estava entregando esse contrato, ela [ferrovia] não funciona, está desativada, mas eu acho que o mercado acaba pressionando isso, acho que o mercado acaba exigindo.
Nós estamos em um momento muito positivo e estamos começando a crescer, nós ainda não chegamos no topo, então eu acho que isso vai atrair a iniciativa privada. Ela vai acabar discutindo três tramas: Corumbá/Campo Grande, Campo Grande/Três Lagoas e Ponta Porã/Campo Grande. Mas é o mercado que vai dizer qual vai funcionar primeiro.
Por: Dayane Albuquerque – Correio do Estado