Com o objetivo de dar transparência e previsibilidade ao setor produtivo e à sociedade, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (24/03), a atualização da agenda regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o triênio 2025-2027. Essa medida permite que tanto o consumidor quanto a indústria tenham conhecimento daquilo que será objeto de melhoria na eficiência energética, além de promover o debate nas etapas do processo.
Para este ano, destaca-se o estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética para as novas edificações a serem construídas no país. Além disso, o cronograma inclui o processo de regulamentação de sistemas de iluminação LED. Em 2025, também será desenvolvida a proposta de regulamentação de refrigeradores comerciais, equipamento com relevante consumo energético e ainda não regulamentado. Estão previstos ainda os sistemas de ar-condicionado no escopo comercial, iluminação pública, ventiladores de mesa, bombas e compressores a ar.
A agenda regulatória também prevê, ao final do período, a regulamentação de equipamentos consumidores de energia elétrica e de produtos consumidores de outras fontes energéticas, como fornos e fogões. A inclusão desses equipamentos na agenda baseia-se na avaliação de uma série de critérios de priorização, sistematizados de forma objetiva. Entre eles, está o percentual de participação e cenários de crescimento na posse desses equipamentos nos setores residencial e comercial, potencial de economia de energia e maturidade tecnológica.
“O avanço dos índices mínimos de desempenho energético é um importante indutor de desenvolvimento tecnológico do setor, fomentando não somente a produção de equipamentos de qualidade, colocando o Brasil em linha com padrões internacionais, mas também promovendo a economia na renda e o conforto da população brasileira, protegendo principalmente os consumidores mais vulneráveis”, avaliou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
O MME é responsável pelo estabelecimento de índices mínimos de desempenho energético para todas as construções e os equipamentos consumidores de energia produzidos ou comercializados no país. Para saber mais sobre índices mínimos de desempenho energético e o CGIEE, acesse aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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