O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, nesta sexta-feira (14/2), contrato de aplicação de R$45 milhões entre o Fundo Amazônia e o estado do Pará. O apoio financeiro não reembolsável será destinado ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar paraense e às ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.
O contrato foi assinado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em Belém, durante cerimônia de divulgação dos investimentos do governo federal para a COP30, a conferência do clima da ONU que acontece em novembro na cidade. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros.
A ampliação dos valores destinados a projetos apresentados pelos estados da Amazônia Legal com o objetivo de prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) já em 2023, após a retomada do Fundo e a reconstituição de seu comitê.
“Os recursos são para que o Corpo de Bombeiros do Pará tenha sua atuação reforçada no combate aos incêndios”, assinalou a ministra Marina Silva. Ela destacou a importância da COP30 para fazer frente ao problema dos incêndios na Amazônia. “É uma COP que envolve 196 países, e todos eles têm responsabilidade de equilibrar o clima, inclusive para que as florestas não sejam destruídas”, afirmou.
O projeto do Corpo de Bombeiros do Pará prevê a ampliação e modernização da frota de veículos e aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais para prevenção e combate a incêndios florestais e atividades de fiscalização e monitoramento. Também inclui ações de capacitação de agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas; ações educativas para agentes municipais, produtores rurais, comunidades indígenas; e realização de campanhas educativas, entre outras medidas.
A expectativa é melhorar o monitoramento e detecção precoce de focos de calor e a fiscalização de incidentes ambientais, a eficiência logística e a pronta resposta em situações de resgate e emergência; ampliar a segurança do trabalho e reduzir o número de acidentes com bombeiros militares dedicados ao combate a incêndios florestais; fortalecer e ampliar as ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas não autorizadas, ao desmatamento e à degradação florestal no Pará e, com isso, reduzir os incêndios florestais e queimadas não autorizadas no Estado.
“O BNDES está se reorganizando para chegar ainda mais perto dos estados e municípios brasileiros e atender pautas importantes da população. Estamos garantindo investimentos para projetos estratégicos que ofereçam mais serviços públicos de qualidade e viabilizem projetos sustentáveis, inclusivos e que preparem o país para os desafios de adaptação e mitigação à crise climática”, disse Tereza Campello.
Outros estados
O BNDES também aprovou a destinação de recursos do Fundo Amazônia para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros dos estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso. Cada um vai receber R$ 45 milhões, de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis disponíveis para o apoio às corporações que combatem incêndios. Desse montante, o BNDES já havia contratado operações com os estados do Acre, com R$ 21,7 milhões, e de Rondônia, com destinação de R$ 34 mi, para corpos de bombeiros.
Fundo Amazônia
Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 e reativado em 2023, depois de quatro anos paralisado, o Fundo Amazônia capta recursos para combater o desmatamento, promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Sob gestão do BNDES e coordenação do MMA, o Fundo tem uma carteira de 121 projetos apoiados, no valor total de R$ 2,99 bilhões, para mais de 650 instituições, beneficiando 239 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis e garantindo o manejo sustentável de 75 milhões de hectares de área de floresta. O instrumento já recebeu mais de R$ 4,5 bilhões em doações, de sete países: Noruega, Alemanha, EUA e Reino Unido, Dinamarca, Suíça e Japão, além da Petrobras.
O Fundo apoia ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). São 1,1 milhão de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), 1.896 missões de fiscalização ambiental realizadas, 101 terras indígenas (TIs) da Amazônia e 196 unidades de conservação (UCs) apoiadas, 61 mil indígenas diretamente beneficiados, 74 milhões de hectares de áreas protegidas com gestão fortalecida (TIs e UCs), 613 publicações científicas ou informativas produzidas e 2.159 pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de CT&I apoiadas.
Dentre as ações de monitoramento e controle, destacam-se projetos como os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e o PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos Corpos de Bombeiros militares estaduais. Avaliação externa, realizada com base nos resultados de quatro projetos no primeiro ciclo, indicou redução de aproximadamente 30,3% dos focos de calor entre os períodos de 2003 a 2012 e de 2013 a 2019, sendo o resultado mais positivo nas áreas apoiadas pelo Fundo Amazônia.
(Com informações do BNDES)