O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN são as duas organizações selecionadas para receber a carta de nomeação como manifestação de confiança e validação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), no papel de Autoridade Nacional Designada para o Fundo de Adaptação, para atuarem como Entidades Nacionais de Implementação (NIEs) junto ao Fundo. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (1º/4) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Participaram da seleção sete instituições, que foram avaliadas em cinco critérios: atuação na área de mudança do clima; envio de declarações comprobatórias sobre o processo, inclusive com a ciência de que o processo de acreditação será realizado de forma independente pelo Fundo de Adaptação, de acordo com seus próprios critérios de avaliação; número de Estados e Distrito Federal em que executou projetos nos últimos 10 anos; realização de gestão de recursos oriundos de fontes internacionais nos últimos 10 anos; e se está acreditada a algum fundo multilateral de financiamento parte do arcabouço de financiamento UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), quais sejam, GCF ou GEF.
O edital foi lançado em 19 de dezembro de 2024, e o resultado preliminar, divulgado em 12 de março.
O número de instituições selecionadas é definido por decisão do Conselho Diretor do Fundo Adaptação, que limita a duas entidades acreditadas por país, e a SMC, no papel de Autoridade Nacional Designada, não tem competência para alterar tal número. As instituições classificadas além da quantidade de vagas disponíveis comporão cadastro de reserva, em linha com as regras do edital.
As entidades nacionais de implementação (NIE, na sigla em inglês) são responsáveis pela elaboração, submissão, execução e supervisão dos projetos e programas financiados por meio do Fundo de Adaptação. Elas têm como atribuição a gestão integral das iniciativas, incluindo as responsabilidades financeiras, de monitoramento e produção de relatórios.
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