O ordem para usar tornozeleira foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da Operação Última Ratio, liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito da corte; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; alem de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira eletrônica. Eles são investigados pelo pela Polícia Federal, suspeitos de corrupção em um esquema de venda de sentenças.
O levantamento da medida cautelar pelo ministro do STF ocorre cinco dias depois de ter autorizado o presidente da corte, Sérgio Martins, de retornar ao cargo.
Ao contrário de Martins, os quatro desembargadores terão de ficar afastados do cargo, só não deverão mais usar a tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu manifestação favorável.
O ordem para usar tornozeleira foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A operação foi desencadeada no dia 24 de outubro, mas os cinco desembargadores só “vestiram” a tornozeleiras, 12 dias depois.
Operação Ultima Ratio foi desencadeada no dia 24 de outubro
Entenda o caso
As vendas de decisões, também conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. Um caso emblemático envolveu desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa, lavrada no estado do Paraná, para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.
Outro caso envolve o desembargador Marco José Brito Rodrigues, que auxiliou o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.
Brito Rodrigues decidiu sem analisar o processo, delegando ao seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido de Sottoriva. Posteriormente, Sottoriva obteve um acordo para evitar o pagamento de parcelas, aluguéis e lucros cessantes na rescisão do negócio. Sottoriva expressou seu agradecimento a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho”.
Além disso, há o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que solicitou o parcelamento da compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para a soltura de traficantes.
Em outro caso, o esquema de venda de decisões judiciais – popularmente conhecido como venda de sentenças – identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo suspeito que impõe um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema. O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.