No ano em que o país registrou uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos, o gasto com ações de proteção à mulher feito pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) em 2020 foi o menor dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem de Celina em colaboração com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que a pasta comandada por Damares Alves só pagou 24,6% do total de R$ 120,8 milhões autorizados pelo Congresso para este fim em 2020. No ano em que a pandemia contribuiu para aumentar os casos de violência contra a mulher, a execução financeira para a área somou apenas R$ 35,5 milhões.
Os dados foram obtidos por meio do Siga Brasil , sistema de informações sobre o orçamento público federal mantido pelo Senado, analisados usando o conceito de execução financeira, que corresponde ao valor efetivamente pago somado aos restos a pagar de anos anteriores quitados no ano em análise. Desta forma, foi possível identificar quanto de fato chegou no serviço na ponta, onde a mulher é atendida.
Do orçamento de R$ 120,8 milhões autorizado pelo Congresso em 2020, o MMFDH empenhou R$ 117,7 milhões para ações de combate à violência contra a mulher, o maior valor desde 2015. Mas pagou apenas R$ 29,7 milhões, somados a R$ 5,8 milhões de restos a pagar de anos anteriores.
Questionado pela reportagem, o MMFDH informou, via assessoria de imprensa, que executa a maior parte das políticas públicas por meio de convênios, termos de execução descentralizada, fomento e colaboração, com parceiros nas esferas pública e privada. “Uma vez formalizados os instrumentos de parceria, a execução dos objetos pactuados depende da expertise do parceiro escolhido”, disse a pasta. “Assim, ocorre uma diferença entre o valor empenhado e o valor pago. Os valores não pagos em um exercício são inscritos em ‘Restos a Pagar’, sendo transferidos para um ou mais exercícios seguintes.”
Quando o governo empenha um valor, ele apenas faz uma reserva, assina um contrato. Mas, na prática, enquanto não é pago, o recurso ainda não chegou ao seu destino para permitir que a política pública funcione. O valor empenhado pode ser quitado ao longo dos anos seguintes ou até mesmo não ser pago, caso haja quebra de contrato pela outra parte.
“O governo considera empenho como despesa executada. Do lado de quem recebe ou monitora, a gente faz uma leitura crítica porque era um recurso que poderia ser gasto no ano, mas só vai chegar na ponta nos anos seguintes”, explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. “Qualquer dinheiro não executado naquele ano significa que, na ponta, aquela mulher não acessou um serviço”.
Gasto caiu dois terços
A execução financeira para ações de combate à violência contra a mulher variou entre R$ 80 milhões e R$ 105 milhões nos três primeiros anos da década. Em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, atingiu o maior patamar do período, somando R$ 193,3 milhões. Em 2017, primeiro ano inteiro sob o comando do presidente Michel Temer, o gasto foi de R$ 66,8 milhões. Em 2019, já no governo de Jair Bolsonaro, a execução financeira para área somou R$ 47,8 milhões, caindo 26% em 2020, para R$ 35,5 milhões.
Entram nessa conta os programas orçamentários específicos para mulheres de 2011 a 2019. Em 2020, com o novo plano plurianual (PPA), o programa ‘Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência’ passou a se chamar ‘Proteção à Vida, Fortalecimento da Família e Defesa dos Direitos Humanos para Todos’ e se tornou mais abrangente. Com auxílio do Inesc, foram selecionadas as ações específicas para mulheres dentro dele.
Principal iniciativa da área, a Casa da Mulher Brasileira recebeu apenas R$ 67,8 mil do Ministério da Mulher, Família e Diretos Humanos (MMFDH) em 2020, embora a pasta comandada por Damares Alves tivesse R$ 65,4 milhões disponíveis para essa ação. Em 2019, nada foi gasto com a iniciativa que tem como objetivo reunir num mesmo lugar todos os serviços necessários para o acolhimento da mulher em situação de violência, com atendimento psicossocial, jurídico e abrigo para as vítimas e seus filhos. Hoje o país tem apenas seis casas em funcionamento, e uma desativada. No início de 2020, Damares chegou a prometer a construção de 25 novas unidades até o fim do mandato, mas nenhuma saiu do papel no ano passado. Em fevereiro a promessa foi renovada para 27 casas até o fim deste ano.
Do que foi pago em 2020, desconsiderando os restos a pagar, 75% foram para o Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher. Outros 15% foram destinados à compra de alimentos para doação e, dos 10% restantes, a maior parte foi distribuído para municípios do Mato Grosso do Sul. Quantias menores foram para instituições de ensino, ONGs e para a Casa da Mulher Brasileira . Nada foi pago para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher .
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O reforço na divulgação do canal de atendimento foi a principal medida do governo para combater a violência doméstica que se agravou durante a pandemia — os feminicídios subiram 2% no primeiro semestre de 2020, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, as denúncias passaram a ser recebidas também por aplicativo, WhatsApp e Telegram, mas nenhum valor adicional foi direcionado para o serviço.
Pandemia não muda o quadro
Nem mesmo os créditos extraordinários liberados devido à crise sanitária mudaram o panorama em 2020. De acordo com dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, dos R$ 45 milhões recebidos pelo MMFDH via Medida Provisória 942/20, apenas R$ 8,2 milhões (18%) foram destinados para ações específicas para mulheres: distribuição de alimentos e uma campanha de conscientização.
Também não foram identificados gastos para o programa Salve uma Mulher , lançado em outubro de 2019 com o intuito de capacitar funcionários de estabelecimentos públicos e privados para identificar e auxiliar mulheres em situação de violência. A promessa era de treinar 476 mil pessoas na primeira etapa do projeto, e 2 milhões em dez meses. A reportagem solicitou informações ao ministério via assessoria de imprensa, mas não teve resposta.
Organismos internacionais como a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas ( UNFPA ) fizeram alertas sobre o impacto da crise sanitária na violência doméstica. Isso porque a pandemia potencializa fatores de risco. Se por um lado, houve interrupção ou redução da oferta de serviços presenciais das redes de segurança pública e saúde, por outro lado, houve um aumento da convivência em casa, o que pode tornar mais frequentes episódios de violência em um contexto de crise financeira.
Ao redor do mundo, governos adotaram diversas medidas para enfrentar o problema. França, Espanha e Itália, por exemplo, transformaram quartos de hotéis em abrigos temporários. Na Argentina, foram criados centros de aconselhamento em supermercados e farmácias para que as vítimas pudessem fazer a denúncia sem retaliações do agressor . Assim como aconteceu com as medidas de isolamento social, no Brasil, estados e municípios implementaram suas próprias medidas extraordinárias. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram criados o boletim de ocorrência e o pedido de medida protetiva online.
O recrudescimento da violência foi visto nos números. Ao longo de todo o ano passado, o Brasil somou 105.671 denúncias de violência contra a mulher, sendo 72% referentes à violência doméstica e intrafamiliar. Foram quase 290 denúncias por dia ou uma a cada cinco minutos, segundo os números do Ligue 180 e do Disque 100, canais de atendimento mantidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, divulgados ontem (7). A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda, de 35 a 39 anos.
“A partir do que estava acontecendo em outros países e mesmo tendo mais tempo para se planejar, o governo não tomou nenhuma medida especial de proteção às mulheres”, afirma Nalida Coelho Monte, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Dados não batem
Em coletiva na véspera do Dia da Mulher, Damares afirmou que a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) executou o maior orçamento para área dos últimos cinco anos. Segundo dados publicados no site do próprio ministério, “foram R$ 123 milhões em ações o enfrentamento à violência e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social” e o valor representa “98% do orçamento autorizado para o exercício.”
Dados da própria SPM obtidos via LAI pela reportagem mostram um cenário diferente. Na verdade, foram R$ 123 milhões autorizados para SPM em 2020, de fato o maior desde 2015, mas graças a emendas feitas pelos parlamentares. A dotação inicial prevista para a secretaria pelo governo federal foi de apenas R$ 2,7 milhões, também a menor em dez anos. Do total autorizado, foram empenhados R$ 86 milhões, ou 70%, e só R$ 7,3 mi foram efetivamente pagos.
A reportagem optou por não utilizar os dados exclusivos da SPM para análise principal porque algumas ações de proteção à mulher não ficam sob o guarda-chuva do órgão, como o próprio Disque 180 , que desde a unificação com o Disque 100, fica centralizado na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Orçamento 2021
Embora a crise sanitária continue em 2021, a postura do governo segue a mesma. Na proposta de orçamento enviada pelo Executivo ao Congresso os recursos específicos para enfrentamento à violência contra mulher estão zerados e apenas R$ 1,06 milhão está previsto para Casa da Mulher Brasileira, além de R$ 28,6 mil como eventuais créditos extraordinários.
Os valores finais ainda estão em negociação e serão mais altos. Nos últimos dois anos, tem ficado a cargo do Congresso a destinação de boa parte dos recursos para proteção à mulher . O aumento de R$ 65,3 milhões liberados em 2019 para R$ 120,8 milhões em 2020 foi feito pelos parlamentares.
Para 2021, a casa já adicionou R$ 18,9 milhões em emendas para defesa da mulher, sendo R$ 15,9 milhões impositivas — quando o gasto é obrigatório. A previsão é de que o Congresso conclua a votação do orçamento em 24 de março. Até lá, o governo só pode gastar 1/12 do previsto por mês. Até 4 de março, foram pagos apenas R$ 120 mil para ações específicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e nada gasto na Casa da Mulher Brasileira.