Presidente quer debater PEC sobre o tema e crimes ocorridos no país, como a tragédia no RS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu chamar os governadores de todo o país para discutir o tema da segurança pública na próxima semana. A previsão, de acordo com fontes, é de que a reunião ocorra na quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre os temas que devem ser analisados pelas autoridades, estão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, elaborada inicialmente pelo Ministério da Justiça, e crimes ocorridos no Brasil.
O Palácio do Planalto quer convidar todos os governadores. Os convites devem ser feitos ao longo dos próximos dias. Não há, por enquanto, horário para o encontro. Na reunião, Lula quer apresentar a ideia da PEC da Segurança Pública, formulada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na prática, a matéria quer criar um SUS (Sistema Único de Saúde) para a área.
Atualmente, está em vigor o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que lida com recursos escassos. O modelo estabeleceu o Plano Nacional de Segurança Pública para integrar as diversas forças, principalmente em relação à troca de dados de inteligência. Com a PEC, o governo espera criar um fundo com o objetivo de reequipar as polícias.
O governo Lula quer um modelo de polícia ostensiva, com atuação em todo o país. Nesse sentido, o texto pretende ampliar a competência da Polícia Federal, sobretudo em ações contra milícias, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.
Envio ao Congresso Nacional
No último dia 17, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano. O presidente argumentou que a competência da União no tema é basicamente o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área. A declaração foi dada em uma entrevista a uma rádio de Salvador (BA).
“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.
“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.
Envio ao Congresso Nacional
No último dia 17, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano. O presidente argumentou que a competência da União no tema é basicamente o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área. A declaração foi dada em uma entrevista a uma rádio de Salvador (BA).
“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.
“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.
“O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”, escreveu Lula.
Outro caso ocorreu na última quinta-feira (24), uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Complexo de Israel, terminou com três inocentes mortos e outras três pessoas feridas. A ação resultou apenas na prisão de um suspeito. Centenas de motoristas e passageiros ficaram em meio ao fogo cruzado e precisaram se abrigar nas muretas que dividem as pistas da avenida Brasil. A via expressa precisou ser interditada por cerca de duas horas.
Fonte: R7