Habitantes de uma região que se estende desde a floresta tropical, aos pés dos Andes Peruanos, atravessa a fronteira com o Brasil, chegando ao Acre e ao sul do Amazonas, os povos Madiha Kulina e Huni Kuin vivem na Terra Indígena Alto Rio Purus. Ambos estão entre as mais de 300 etnias indígenas que habitam o território brasileiro, segundo dados do IBGE em 2022.
São cidadãos e cidadãs de direitos a quem também são destinadas políticas públicas que, quando colocadas em prática, servem como ferramenta para encurtar distâncias entre a atuação do Estado e o atendimento às mais diversas demandas. Entre essas ações está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Criado em 2003, o PAA, desde a sua reformulação em 2023, tem dado ênfase à ampliação no atendimento de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Atualmente, o PAA Indígena abrange 18 estados, com 5.899 agricultores e agricultoras participantes e 730 unidades de recebimento.
No último mês, agricultores e agricultoras kaxinawás da Aldeia Nova Fronteira, situada no município de Santa Rosa do Purus (AC), receberam das mãos do Governo Federal os cartões que os habilitam a participarem do programa.
“Essa ação do Governo Federal, por meio do PAA Indígena, tem proporcionado a essas comunidades a oportunidade de manter hábitos alimentares tradicionais e garantido mais segurança alimentar e nutricional entre essa população”, comemorou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
A missão realizada na região do Alto Rio Purus, que durou três dias, marca o início da implementação do PAA Indígena no Acre. “São cidadãos e cidadãs de direito, que passam a fazer parte desse importante programa, agora também como fornecedores dos alimentos produzidos nos próprios territórios”, completou Rahal.
De forma complementar, os alimentos produzidos localmente, pelas pessoas dessas comunidades indígenas, serão destinados à alimentação das crianças, nas escolas das aldeias, estimulando ainda mais os hábitos alimentares indígenas com alimentos saudáveis, frescos, produzidos de forma integrada com o ambiente em que vivem – a floresta – gerando oportunidade de trabalho e renda para as famílias locais.
A partir da pactuação entre o governo do Acre com o MDS, mais de R$ 4,2 milhões em recursos federais serão aplicados no estado ao longo de 2025, para compra de alimentos, que serão distribuídos para atender pessoas mapeadas pela coordenação local do programa.
Para o titular da Secretaria de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, “a ação é um trabalho fantástico, na questão da compra de alimentos, principalmente dos povos indígenas. É uma inovação, fruto do trabalho conjunto entre o Governo Federal e o governo do estado, que permite fazer a política pública acontecer”.
Segurança e Soberania Alimentar
Cada voz que se levantou para celebrar esse momento no território expressa a força desses povos, que originalmente guardam uma relação muito próxima com o cultivo da terra e do próprio alimento, mas que, ao longo do tempo, vêm sendo ameaçados por fatores externos, colocando em risco sua segurança e soberania alimentar. Nesse contexto, o PAA Indígena chega como oportunidade de manutenção de hábitos alimentares ancestrais, fundamentais para a garantia da liberdade de exercerem sua cidadania a partir da sua cultura enquanto povos originários.
Kelia Rodrigues Huni Kuĩ é liderança das mulheres na Aldeia Nova Fronteira. Pãi, como é chamada na língua indígena local, trabalha diretamente com as mulheres e jovens da aldeia sobre saúde, alimentação, educação, dando reforço para essas pessoas. Para ela, o PAA chega como uma oportunidade para melhoria da vida de seu povo.
“Nós, mulherada, plantamos nossos legumes, mas sempre é só para o nosso consumo, para a gente se alimentar dentro da nossa casa, mas nunca foi fornecido para as nossas escolas. O PAA chega como reforço para a alimentação dos nossos alunos. Agora, com a força desse PAA, vamos poder vender para cada aldeia, para o consumo dos alunos, nas nossas salas de aula das aldeias e quem sabe, até para a cidade”, projetou.
A ação é resultado do trabalho conjunto entre o MDS, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), a prefeitura de Santa Rosa do Purus e, localmente, a Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira (APKANF), com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para os representantes da Funai que acompanharam o processo de implementação do programa no território, o PAA Indígena traz o fortalecimento da segurança e soberania alimentar desses povos, a valorização da diversidade alimentar, agrícola e agroflorestal no território e dos modos de vida da cultura indígena.
“O PAA Indígena é geração de renda dentro do próprio território, garantia de dignidade e de permanência desses povos nos seus territórios, em especial, a juventude indígena. Em particular, o PAA Indígena nesse território é fruto de uma conquista das comunidades locais, que se organizaram para ir em busca de seus direitos. A Funai apoia essa luta e segue ao lado dessas comunidades”, afirmou Thayná Pinheiro, especialista em Indigenismo da Coordenação Regional da Funai no Alto Rio Purus.
Cartão
O ritmo das danças e canções ancestrais desses dois povos embalou o momento de celebração que reuniu agricultores e agricultoras indígenas, vindos das 30 aldeias da região para receber o cartão do PAA das mãos do agente do Banco do Brasil de Rio Branco, capital do estado, localizado a cinco horas de estrada e sete horas de barco até a TI Alto Rio Purus.
- Foto: Yako Guerra/ MDS
Além de identificar cada agricultor ou agricultora indígena como fornecedores do PAA, o cartão lhes permite acessar os recursos pagos em conta, pelo Governo Federal, seja por meio de pagamento em débito, quanto para saque em terminais ou nas agências bancárias. Algo que não ocorre com muita frequência, mas que garante segurança a essas famílias.
“As grandes distâncias entre as comunidades e as agências do Banco do Brasil da região gerariam um custo inviável para esses agricultores indígenas participarem do PAA Indígena”, explicou Igor Honorato, chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Secretaria de Agricultura do Acre e coordenador do PAA no estado.
O pagamento ao longo do ano encurta a distância entre a demanda de alimentos e a capacidade de fornecimento das próprias comunidades atendidas. “Quando puderem ir até a agência bancária da cidade mais próxima, cada uma dessas pessoas sabe que estará com o dinheiro na conta, resultado da sua participação como fornecedores de alimentos para o PAA Indígena”, prosseguiu Honorato.
Agente agroflorestal da Aldeia Nova Fronteira, Jorge Domingues ou Naxina, como é chamado na língua local, se preocupa com o quanto seu povo vem abandonando a relação com a terra e com o alimento nela cultivado. “Muitos parentes não querem cultivar um pé de cupuaçu porque acreditam que não vão alcançar o dia de colher seu fruto. Mas isso não é verdade. Se a gente trabalhar junto com a natureza, ela nos retribui”, garantiu.
Segundo ele, o PAA vai valorizar a enorme variedade de produção natural e fortalecer ainda mais o cultivo local. “Com esse PAA, a gente vai chamar mais atenção para a nossa cultura e para a nossa capacidade produtiva, melhorando nossa economia e trazendo mais ânimo para os produtores, que agora vão passar a fornecer para as nossas escolas o alimento natural, sem químico, produzido na própria aldeia, como o milho-massa, tradicional da nossa região, a pupunha, o cupuaçu, a manga, o limão, o amendoim, a banana, a macaxeira, o jerimum e muitos outros produtos”, enumerou.
Um rio de distância, mas também de esperança
Desde a capital Rio Branco, são cinco horas por estrada e sete horas de voadeira até a Aldeia Nova Fronteira, onde as famílias vivem às margens do Rio Purus. A área está localizada no meio do caminho, rio acima, que leva até o município de Santa Rosa do Purus, onde só é possível chegar de barco ou avião de pequeno porte.
O rio que impõe distâncias físicas, sociais e econômicas é o mesmo cujas águas parecem carregar a força da esperança das comunidades indígenas que vivem às suas margens. O sentimento vem da “força dos vegetais” – como acreditam os indígenas locais. É energia aplicada ao trabalho a ser realizado a partir de agora, para cumprir o compromisso de serem fornecedores, beneficiários do PAA.
“Nós cadastramos, no PAA Indígena, 30 escolas em 30 aldeias e, até o momento, 164 beneficiários fornecedores de alimentos já estão recebendo os cartões do PAA no Território Indígena do Alto Rio Purus. O desafio agora é aumentar o número de fornecedores para o programa para atender à demanda de alimentação escolar em todo território”, relatou Igor Honorato.
O Acre é um dos estados convidados pelo MDS a organizarem a demanda do PAA Indígena. Ao todo, estão homologados pela Funai 35 Territórios Indígenas no estado e, em muitos municípios, o maior percentual de habitantes é indígena. É o caso de Santa Rosa do Purus, onde 70% da população é indígena.
“O PAA Indígena nos possibilita atender demandas de alimentação dessas populações, pois temos escolas em todas as aldeias, onde há uma dificuldade grande de trazer merenda escolar de qualidade para os alunos até cada uma delas. Devido às longas distâncias, os produtos que chegam são os enlatados e os ultraprocessados. Entendemos que o PAA não vai substituir a merenda oferecida pela Secretaria de Educação, mas vai ajudar a mudar a realidade local, valorizando a produção indígena e melhorando a alimentação dos alunos”, avaliou Honorato.
O professor efetivo da aldeia, Adalberto Domingues Kaxinawá, na língua indígena, Maru Huni Kuĩ, destaca que a regionalização da merenda escolar tem sido uma grande preocupação, há muito discutida na TI Alto Rio Purus. “O que estamos vendo hoje é resultado do sonho que sempre tivemos aqui na aldeia, de regionalizar nossa própria merenda e garantir uma boa qualidade da alimentação para os nossos alunos. O PAA vai trazer um benefício importante para a comunidade, com a boa qualidade do alimento para as nossas crianças nas escolas”, avaliou.
- Foto: Yako Guerra/ MDS
Parcerias
A proposta do governo acreano, aprovada junto ao MDS, definiu sete territórios indígenas – com prioridade àqueles com mais difícil acesso –, com mais de 400 agricultores e agricultoras indígenas já cadastrados para serem contemplados.
No primeiro momento foi realizada uma rodada de oficinas em todos os territórios elencados, com objetivo de explicar o funcionamento do PAA Indígena, como fazer os cadastros, levantar pesquisa de preços e lista de entidades recebedoras que, no estado, serão as escolas indígenas instaladas nas próprias aldeias. A segunda etapa é a que marca o início da compra e entrega dos alimentos para as escolas indígenas.
Para que tudo funcione conforme o planejado, o professor de cada escola atendida no território vai organizar com a comunidade uma entrega por semana e fará a conferência dos alimentos. O valor pago pelos produtos depende da safra e da quantidade definida por agricultor: cada agricultor tem um limite de valor por semana, que não pode ser extrapolado.
O volume de produtos depende da quantidade de alunos em cada escola: no caso da escola da Aldeia Nova Fronteira, são 35 alunos. Os agricultores e as agricultoras da comunidade se programam para entregar aquilo que tem disponível no seu roçado, respeitando o ciclo dos alimentos em cada época e os valores especificados pelo processo de entrega, organizado pela Seagri.
“Muitas vezes as pessoas dizem que as aldeias não produzem nada, porém a riqueza e a fartura de alimentos que há em cada um desses territórios é imensurável”, apontou Francisco das Chagas (Nego), da Funai em Santa Rosa do Purus. Ele, assim como Antônio Sales, titular da Secretaria de Agricultura do município de Santa Rosa do Purus, comemoraram o momento histórico.
O Programa de Aquisição de Alimentos é muito importante, porque os alimentos que a gente produz são próprios para o nosso consumo e para os nossos filhos e beneficia a nossa comunidade”
Artemildo Pereira Kaxinawá, cacique da Aldeia Nova Fronteira
“Essa ação do PAA é um grande avanço, que chega para somar para o município, onde os nossos alunos vão ter mais acesso a alimentos naturais, diminuindo o consumo de alimentos industrializados, reforçando os hábitos alimentares das populações indígenas, que são maioria no nosso município. Esperamos, futuramente, aumentar o PAA no município para atender também à população não indígena”, disse Francisco das Chagas.
Para Artemildo Pereira Kaxinawá, cacique da Aldeia Nova Fronteira, é uma alegria ter o programa, pela primeira vez, na terra indígena. Para Ixã, como é chamado na língua indígena local, o PAA é resultado de uma luta histórica e importante tanto para os produtores, quanto para as escolas da aldeia.
“O Programa de Aquisição de Alimentos é muito importante, porque os alimentos que a gente produz são próprios para o nosso consumo e para os nossos filhos e beneficia a nossa comunidade. Nossos produtores indígenas estão empenhados em poder abastecer as nossas escolas. Esperamos que daqui em diante, a gente possa melhorar nossa produção, que possamos ter mais comercialização dos nossos produtos para melhorar nossa economia e para que os nossos produtores tenham melhores condições de se manterem junto com as suas famílias. É isso que a gente precisava”, finalizou o cacique.
Sobre o PAA Indígena
A aquisição dos alimentos é feita preferencialmente de produtos dos próprios povos indígenas, e os alimentos são destinados por meio de doações a unidades que atendam a esse público.
“Fazendo a compra com doação simultânea nos estados, o PAA Indígena compra a produção de agricultores, preferencialmente indígenas, e faz a doação dessa alimentação de qualidade, produzida por eles nas unidades do território”, detalhou Mariana Madruga, bolsista da Fiocruz na Sesan do MDS.
A preferência na compra dos alimentos é dada aos próprios povos indígenas, alinhando-se às normas do PAA, com o objetivo de promover a recuperação da capacidade produtiva dessas comunidades e gerar um impacto positivo na segurança alimentar a longo prazo.
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Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome