Município de Amambai foi um dos primeiros de Mato Grosso do Sul a criar legislação e aplicar o piso nacional aos profissionais da área.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga até amanhã sexta-feira dia 16, se mantém a decisão o ministro da suprema corte, Luís Roberto Barroso, que suspendeu temporariamente o piso salarial da enfermagem.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Procurado pela reportagem do grupo A Gazeta, o prefeito do município, o médico ortopedista, Dr. Edinaldo Bandeira informou que, independente da decisão do STF, Amambai vai manter o pagamento do piso aos profissionais da área.
O município foi um dos primeiros a adequar a legislação municipal, por meio de votação na Câmara de Vereadores, feito realizado logo após a Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional ser sancionada pela presidência da República e também a pagar o piso aos profissionais de enfermagem.
Segundo o Ministério da Saúde o novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial.
Fonte: Vilson Nascimento – Agazetanews