- Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do MMulheres no II Confep
O Ministério das Mulheres está em João Pessoa, na Paraíba, para apresentar suas ações e soluções para aprimorar as administrações municipais do estado no que tange às políticas para as mulheres. Entre os dias 2 a 4 de abril, a pasta participa do II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), que conta com palestras, paineis, exposições e oficinas.
O evento é direcionado a prefeitas/os, secretárias/os, assessoras/es e outros agentes da gestão pública com o objetivo de apresentar iniciativas inovadoras que ajudem nos desafios da administração com aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Entre as principais políticas do Ministério do Mulheres estão o Programa Mulher Viver sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além de ações para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e expansão das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). Em fevereiro deste ano, a pasta lançou um guia que orienta prefeitas e prefeitos a criar e implementar novas SPMs.
Além do Ministério das Mulheres, a caravana do governo federal na II Confep conta com a presença dos ministérios da Educação, da Agricultura e Pecuária, Portos e Aeroportos, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Trabalho e Emprego, entre outros, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Confira ações e programas do MMulheres com adesão da Paraíba
SPM
A Paraíba foi contemplada com recursos da União para estruturar sua Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O estado recebeu investimento de R$ 250 mil, sendo R$ 175 mil para aquisição de veículos e equipamentos de informática e R$ 75 mil para custeio de atividades de articulação, formação, planejamento, monitoramento e avaliação da gestão das políticas direcionadas às mulheres. Outros 16 estados também foram contemplados com a iniciativa.
Além de Secretarias Estaduais, o investimento pode alcançar outras estruturas da administração direta, com a implementação e consolidação dos Fóruns Estaduais de Organismos de Políticas para as Mulheres, além do fortalecimento e valorização das mulheres na gestão pública.
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o estado assinou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A medida foi instituída em 2023 (Decreto 11.640/2023) e conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. O objetivo é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra meninas e mulheres.
Acolhimento e encaminhamento
Corroborando com a assinatura do pacto, a Paraíba contará com duas unidades da Casa da Mulher Brasileira , que estão em fase de implementação. Uma será na capital João Pessoa, com R$ 19 milhões de investimento do governo federal, e a outra no município de Patos (R$ 9,3 milhões). Além das casas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental o estado foi contemplado com mais de R$ 281 mil para a equipagem do Centro de Referência de Atendimentos à Mulher do Cariri, que atende 17 municípios consorciados da região.
Cotas
Outra iniciativa do governo federal aplicada pelo Governo do Estado da Paraíba foi a adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A medida garante a reserva de 8% das vagas em concursos e contratações públicas para elas. A política é uma parceria entre os ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviço Público com os governos dos estados. Desta forma, a empregabilidade e a inclusão socioeconômica dessas mulheres serão facilitadas.
Fonte: Ministério das Mulheres