A Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 define critérios objetivos para o reconhecimento de confederações e ligas nacionais da modalidade e estabelece parâmetros claros para a classificação de atiradores esportivos de alto rendimento, garantindo mais segurança jurídica, padronização e transparência no segmento.
Entre os principais pontos da medida estão: a exigência de que as confederações ou ligas nacionais estejam registradas no órgão fiscalizador possuam vínculo com federações internacionais reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional e atuem exclusivamente no âmbito do tiro desportivo; a obrigatoriedade de que essas entidades adotem códigos de ética, proibindo discursos de ódio, discriminação, intolerância e proselitismo político; a regulamentação do ranking nacional das modalidades, que passa a ser composto por competições presenciais, com árbitros credenciados e participação de atiradores de todas as regiões do país; e a definição dos critérios para que um atirador seja reconhecido como atleta de alto rendimento, o que possibilita o acesso a benefícios legais como quantitativos adicionais de munição e uso de armas de uso restrito.
“A portaria simboliza o reconhecimento do Governo Federal com uma das modalidades mais tradicionais dos Jogos Olímpicos. Foi no tiro esportivo que o Brasil conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas, em 1920”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o ministro André Fufuca, a nova regulamentação “reforça o compromisso do Governo com a valorização do esporte de alto rendimento e o fortalecimento das entidades sérias e comprometidas com a integridade e o desenvolvimento esportivo do tiro no Brasil”.
O ranking nacional será atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que também poderá editar normas complementares no âmbito da fiscalização das atividades.
A medida representa um avanço na organização da modalidade no país, alinhando-a às diretrizes internacionais e promovendo maior controle e qualificação das entidades e atletas envolvidos no tiro esportivo.