Na terça-feira (25.03), o Governo Federal promoveu plenárias da Caravana Interministerial do Novo Acordo do Rio Doce que reuniram representantes de diversos ministérios, órgãos públicos e a população atingida pelo rompimento da barragem de Mariana.
Timóteo (MG)
Na cidade mineira, a plenária evidenciou o compromisso com a reparação integral, inclusão social e o desenvolvimento sustentável das regiões afetadas. Entre os temas debatidos, a qualidade da água foi um dos destaques. O Governo Federal reconheceu a importância da transparência e reafirmou que estudos técnicos continuam sendo realizados para garantir que a água disponibilizada à população esteja dentro dos padrões de segurança. Há compromisso em ampliar a divulgação dos dados e intensificar o acompanhamento técnico, com o apoio de órgãos de fiscalização ambiental e de saúde pública.
A pesca foi outro assunto que recebeu atenção especial em Timóteo. Diante das dúvidas sobre a Portaria IEF 40/2017 e a recente consulta pública sobre a atividade pesqueira no Rio Doce, o Governo Federal assegurou que as contribuições das comunidades serão consideradas com seriedade. Além disso, foi reafirmado que o Pró-Pesca, programa voltado ao fortalecimento da pesca artesanal, será implementado nas regiões atingidas, com ações previstas para iniciar ainda neste ano. O objetivo é garantir geração de renda, capacitação e apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras da pesca.
Os agricultores familiares também buscaram informações sobre a documentação necessária para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que abre portas para políticas públicas do Governo Federal e também será fundamental para o recebimento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
Por fim, foi ressaltado que questões jurídicas e indenizatórias ligadas ao Programa de Indenização Mediada (PID) estão sendo acompanhadas em articulação com a Defensoria Pública de Minas Gerais, reforçando o papel do Estado na promoção do acesso à justiça.
Colatina (ES)
A população da cidade cortada pelo Rio Doce também demonstrou maior interesse em temas relacionados à qualidade da água e do pescado do Rio Doce. Os técnicos do Governo Federal detalharam que, atualmente, o controle da qualidade é feito por laboratórios contratados pelas empresas envolvidas na tragédia e que em março de 2026 o monitoramento passará a ser feito pelo poder público.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, José Izidoro Rodrigues, lembrou o ineditismo da caravana. “Isso nunca aconteceu aqui antes e é uma oportunidade para o diálogo entre população e governos estadual e Federal”, disse.
Com o intuito de assegurar a reparação e oferecer novas perspectivas aos pescadores, o Governo Federal pactuou iniciativas, dentro do Novo Acordo do Rio Doce, entre as quais o apoio financeiro e estrutural aos profissionais.
- Foto: Dney Justino/ Secom – PR
Acaiaca (MG)
“Eu fui nascido na beira do rio. Hoje você vai pescar e não tem peixe. Se tem peixe, você não sabe se pode comer, se está contaminado ou não. Acabou a pescaria. Acabou tudo”. O relato de Clodomiro de Castro, garimpeiro artesanal de 49 anos e morador de Acaiaca (MG), reflete o impacto do rompimento da barragem de Fundão na vida dos atingidos. O desastre ambiental, ocorrido em 2015, mudou drasticamente a realidade de pescadores e garimpeiros da região, afetando não apenas o meio ambiente, mas a economia e o sustento de milhares de famílias.
Antes do rompimento da barragem, Elaine Aparecida Pereira Neto, de 38 anos, moradora do distrito de Bandeirantes, em Mariana (MG), trabalhava como garimpeira para complementar a renda. “Eu não vivia só com esse dinheiro, mas ajudava muito. O custo de vida em Mariana é muito alto justamente por causa das mineradoras. Na época do rompimento da barragem, eu estava construindo e tive que parar. Não consegui retomar até hoje. Tenho dois filhos e tudo ficou difícil depois do desastre”, disse.
Apesar disso, Elaine acredita que o Novo Acordo do Rio Doce vai garantir a reparação financeira às vítimas. “Eu fiquei alegre quando falaram que vocês (Caravana Interministerial) estariam aqui para falar sobre o Acordo, pois tem muita dúvida. Isso é importante para saber onde o dinheiro da indenização vai ser aplicado e a gente ter uma esperança de que, enfim, vamos ser indenizados”.
Nesta semana, Acaiaca recebeu a Caravana Interministerial do Novo Acordo do Rio Doce, um esforço conjunto de diversos ministérios para esclarecer dúvidas e garantir a implementação das ações previstas na repactuação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O município da Zona da Mata de Minas Gerais é um dos 22 territórios que receberam as plenárias da Caravana Interministerial. Por anos, atingidos como Clodomiro e Elaine lutaram pelo reconhecimento das comunidades tradicionais impactadas pelo desastre.
A escuta com os técnicos do Governo Federal em Acaiaca reuniu cerca de mil garimpeiros artesanais e abordou temas cruciais, como a inclusão de novos nomes nas listagens de beneficiários, os valores dos auxílios, políticas e estudos de saúde, além do impacto do desastre sobre as moradias, incluindo problemas estruturais nas residências.
Para Clodomiro, o diálogo direto com representantes do Governo Federal trouxe um novo horizonte. “Depois da repactuação do Governo, mudou a esperança dos atingidos. A maioria ainda não recebeu. Mas agora temos esperança. Se o dinheiro está lá, vai pagar a gente. Para nós, o mais valioso é o reconhecimento dos garimpeiros artesanais impactados pelo desastre. Era isso que precisávamos”, afirmou.
Cachoeira Escura (MG)
Já na quarta-feira (26.03), durante a assembleia da Caravana Interministerial realizada no município de Cachoeira Escura (MG) para ouvir a comunidade atingida, pescadores puderam conhecer detalhes do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).
Cerca de R$ 2,4 bilhões serão destinados a ações desenvolvidas pelo poder público no âmbito do Propesca, para suscitar a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura, o desenvolvimento sustentável do setor e a preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida.
Entre os objetivos estão:
- a elaboração e/ou atualização do ordenamento pesqueiro, na forma da Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009;
- o desenvolvimento de ações de reparação, retomada, fortalecimento e diversificação das atividades aquícolas e pesqueiras, contemplando toda a cadeia produtiva; e
- a recomposição da biota, dos recursos e dos estoques pesqueiros do ecossistema como um todo na Bacia Hidrográfica do rio Doce, em sua foz e região costeira e marinha.
Do total de R$ 2,4 bilhões:
- R$ 1,5 bilhão será depositado em um fundo perpétuo, denominado Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap), sob responsabilidade da União;
- R$ 489 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado de Minas Gerais;
- R$ 450 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado do Espírito Santo, para formação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (ES-FunPesca).
- José Gomes, 62 anos – Foto: Dney Justino / Secom PR
Superação
José Gomes, de 62 anos, mora no distrito de Perpétuo Socorro, município de Belo Oriente (MG) e, como pescador de longa data, viu sua realidade mudar drasticamente após o rompimento da barragem. Antes do desastre, ele e o filho conseguiam pescar cerca de 20 quilos (kg) de peixe por dia, volume considerável para garantir o sustento da família.
Entretanto, com a contaminação das águas do Rio Doce, a pesca foi severamente prejudicada: agora José pesca em torno de 3kg por dia, além do que os compradores têm se mantido relutantes, o que dificulta ainda mais a venda do pescado.
O pescador destaca que ele, com o novo acordo, agora tem a segurança de quatro anos de apoio financeiro através do Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões a agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais.
“Olha, vai ajudar porque se for para viver só da pesca, hoje em dia, não tem condições. Então vai ser de grande ajuda”, garantiu José Gomes.
Para ele, essa segurança representa uma luz no fim do túnel e um alívio após anos de incertezas. “Antes a gente não sabia quando eles iam pagar. Com o acordo, a gente ficou sabendo que teremos quatro anos de auxílio financeiro. Melhorou um pouco, já que antes não tínhamos perspectiva”, explicou.
Água Contaminada
A pescadora Neuza Batista, 59 anos, viu sua vida mudar completamente após o rompimento da barragem. Moradora da região de Santana do Paraíso, ela e a família sempre dependeram do Rio Doce para se alimentar e garantir o sustento. Antes da tragédia, a pesca fazia parte da rotina, o peixe era abundante, e não havia necessidade de comprar alimento. Mas, com a contaminação das águas, a pesca deixou de ser uma fonte de renda segura.
“A gente tinha peixe para consumo, não precisava comprar. Hoje, tudo tem que ser comprado. E não é só o peixe que a gente não tem mais, são os legumes, as verduras. Nada mais cresce como antes”, explicou.
- Neuza Batista, 59 anos – Foto: Dney Justino / Secom PR
Além da perda direta do alimento, a insegurança sobre a qualidade da água trouxe um impacto ainda maior. Mesmo aqueles que insistem na pesca não conseguem vender os peixes, porque a população não consome o peixe contaminado. “Ninguém tem coragem de consumir o peixe do Rio Doce. São vários peixes com alguma deficiência, então ninguém confia mais”, disse Neuza.
Com as medidas do Governo Federal para garantir dignidade aos pescadores, Neuza espera que mudanças aconteçam. “Nós esperamos ter uma melhoria de vida, que seja feita alguma coisa em prol do atingido, porque até agora a gente não viu nada em prol do atingido, a gente só viu o atingido sendo prejudicado, não ter mais a vida que tinha antes”, declarou.
Questões Previdenciárias
Ainda no âmbito do acordo, as questões previdenciárias são fundamentais para garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos básicos. O pescador profissional artesanal, impedido de exercer sua atividade pesqueira por conta do rompimento da barragem (desde que não tenha exercido outra atividade de filiação obrigatória), continua com sua qualidade de segurado especial.
Além disso, o tempo de atividade de pesca artesanal será contado normalmente para fins previdenciários. No período em que estiveram impossibilitados de exercer atividade pesqueira entre 5 de novembro de 2015 e a homologação do novo Acordo em 6 de novembro de 2024 terão suas contribuições ao INSS pagas pelas empresas responsáveis.
Transferência de Renda
Além de agricultores familiares e assentados de projetos da reforma agrária, o PTR garante ajuda a pescadores profissionais artesanais, como definido pelo Decreto 3038/1999 e que moram em 48 municípios mineiros e capixabas.
Baixe a cartilha do Novo Acordo do Rio Doce
Para ter acesso ao PTR-Pesca, é necessário ter registro ativo no sistema PesqBrasil ou o protocolo de requerimento de registro inicial do Registro Geral de Atividade Pesqueira até 30 de setembro de 2024. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por indivíduo, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
- Foto: Dney Justino/ Secom – PR
Linhares (ES)
A Caravana Interministerial esteve no Espírito Santo, na quinta-feira (27.03), para mais um momento de escuta ativa e diálogo direto com comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Mariana. A iniciativa reafirma o papel do Estado brasileiro em conduzir uma reparação que seja efetiva, justa e construída com a participação real dos atingidos.
“Quando chega a informação correta, a mentira acaba. Antes das informações chegarem, a gente, às vezes, era até acuado no território porque alguém fala alguma coisa, alguém fala outra”, relatou Walkimar Rodrigues, presidente da Associação Quilombola da comunidade de Povoação, distrito de Linhares.
Após visita à comunidade quilombola, os representantes do Governo Federal seguiram até o Ginásio Poliesportivo Osmar Marques da Silva para a realização de uma plenária com a população da localidade. Os atingidos tiveram tempo de fala para realizar questionamentos e tirar as dúvidas com os técnicos dos ministérios. Questões em torno da qualidade da água e da situação dos pescadores e agricultores foram alguns dos temas tratados durante o encontro, além do interesse por conhecer a lista dos contemplados no acordo.
Márcia Araújo Vieira, moradora do distrito e uma das atingidas, relatou as dificuldades enfrentadas desde o rompimento da barragem. “A nossa comunidade é pesqueira, são quase quatro mil habitantes. Depois desse desastre ambiental no nosso Rio Doce, estão acontecendo muitas coisas, muita doença, já morreram muitas pessoas, está dando muito câncer, entendeu? O nosso turismo caiu demais”, ressaltou.
A moradora representa a Associação dos Comerciantes e Empreendedores do local e destaca a importância da visita da Caravana à comunidade. “Agora nós vamos ter a nossa esperança no Governo com essa Caravana, para passar para nós os nossos direitos e os nossos afazeres junto às lideranças e aos atingidos”, confessou.
Conceição da Barra (ES)
No município de Conceição da Barra, na divisa com a Bahia, as perguntas giraram em torno da pesca e das populações tradicionais. A quilombola Abília Rocha destacou o ineditismo da iniciativa do Governo Federal em promover a Caravana. “Eu tenho 41 anos, nasci e cresci aqui em Conceição da Barra e nunca vi um Governo mandar tanto representante para conversar abertamente conosco”, afirmou. Abília e mais de 300 pessoas se reuniram no ginásio de esportes da cidade, para ouvir os técnicos da Caravana.
Em Barra Longa (MG), foram cinco horas de debate entre os representantes dos órgãos do Governo Federal e os 170 atingidos pelos rejeitos da barragem do Fundão. Os representantes do Executivo ouviram demandas e anotaram as perguntas dos participantes.
Entre as reivindicações, destacam-se atendimentos referentes à saúde mental e casos de câncer, áreas para plantações livres de contaminação, pedido de discussão de um plano de infraestrutura, bem como pesca e qualidade do pescado no Rio do Carmo.
Governador Valadares (MG)
O assentamento Oziel Alves Pereira é considerado um símbolo da luta camponesa e da resistência agroecológica. Organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o local abriga famílias que têm investido na produção de alimentos saudáveis e na recuperação dos bens naturais, como solos e nascentes. A visita da Caravana Interministerial reconhece e valoriza o papel estratégico do assentamento dentro do Programa Popular de Agroecologia, que integra ações de restauração florestal, educação territorial e cadeias produtivas sustentáveis.
O Programa Popular de Agroecologia já beneficia centenas de famílias com atividades formativas, assessoria técnica e ações produtivas. Cursos técnicos, formações em agroecologia e inclusão digital são alguns dos pilares dessa transformação. O assentamento Oziel, por exemplo, será um dos territórios onde lideranças locais, jovens e adultos, participarão de formações em agroecologia e tecnologias da informação, preparando-se para atuar de forma autônoma nas iniciativas do Novo Acordo.
Caravana Interministerial
Com a presença de representantes de diversos ministérios, os encontros têm como principal objetivo ouvir as demandas da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e explicar como se dará a execução do acordo, que destina R$132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. A escuta qualificada realizada é uma diretriz central da Caravana, além de detalhar os termos do novo pacto.
A intenção do Governo é garantir que as vozes dos atingidos orientem as próximas fases da implementação do acordo. A Caravana Interministerial segue até sexta-feira (28.03), percorrendo outros municípios impactados pelo desastre, com plenárias abertas ao público e espaços destinados ao esclarecimento das ações previstas na repactuação.
As equipes estão percorrendo toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios em que Caravana passará são: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES). Das cinco equipes, duas estarão voltadas ao público geral e três, direcionadas ao atendimento de povos tradicionais.
A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e terá a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Secretaria de Relações Internacionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além do BNDES.
Fonte: Secom/PR
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome