O Brasil, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentou nesta quinta-feira (27), em sessão do Fórum de Parceiros 2025 da Iniciativa para Transparência em Ação Climática (ICAT, na sigla em inglês), a experiência sobre o monitoramento do progresso da implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR), submetido à Convenção do Clima em dezembro de 2024. O Chile também participou.
O foco do fórum deste ano é o fortalecimento das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) por meio da transparência climática. A sessão abordou como os países podem utilizar estruturas de dados para avaliar a implementação das NDCs e como os resultados podem identificar lacunas e desafios na implementação e também oportunidades de melhoria.
Na abertura da sessão, houve destaque para a conexão entre as NDCs, os relatórios bienais e a avaliação global (Global Stocktake), que avalia e monitora a implementação do Acordo de Paris. Essa conexão é prevista pelo Acordo de Paris, aprovado em 2015, e prevê processos cíclicos, com atualizações periódicas. Os dados dos relatórios bienais oferecem informações sobre os progressos das NDCs. Por meio deles também é possível ter avaliações globais para melhor cenário.
De acordo com dados apresentados na sessão, até o momento 19 países apresentaram novas NDC, que no âmbito internacional são chamadas de 3.0. Esse grupo de países representa cerca de 19% das emissões globais. Espera-se que os demais 178 países, que respondem por 79% das emissões, submetam as novas NDCs até setembro de 2025. O prazo de submissão, inicialmente previsto para fevereiro, foi estendido pelo Secretariado da Convenção do Clima.
Em sua apresentação, o moderador da sessão, Dominic Sheldon, explicou a diferença entre o monitoramento de implementação, com prazos, escala e recursos alocados, e monitoramento de impactos da NDC, em que é possível projetar, por exemplo a melhora da qualidade do ar com a redução de emissões ou o aprimoramento da resiliência frente aos impactos climático. “Deve haver condição de monitorar”, afirmou.
Conexão entre inventário nacional e monitoramento das NDCs – O especialista em transparência climática da Coordenação-Geral de Ciência do Clima (CGCL) do MCTI, Ricardo Vieira Araujo, apresentou o arranjo institucional brasileiro para a agenda de clima, que tem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) com participação de 23 pastas ministeriais, enfatizando a transversalidade da agenda. Ele abordou ainda a construção do Plano Clima, no âmbito do CIM, e que conta com a coordenação técnico-científica do MCTI, que prevê estratégias para as áreas de mitigação e adaptação, além de estratégias transversais que abordam, por exemplo, educação, implicações socioeconômicas e meios de implementação.
Araujo explicou que o Primeiro Relatório Bienal de Transparência do Brasil relatou dois indicadores de monitoramento do progresso da NDC brasileira: o total de emissões e as reduções alcançadas em 2022, tendo como comparativo o ano base de 2005. “Por mais que sejam apenas dois indicadores relativamente simples, o conjunto de dados apresenta subsídios para políticas públicas”, afirmou.
O especialista destacou que para aprimorar o monitoramento do progresso das políticas de mitigação e suas metas, a pasta ministerial está em diálogo com os ministérios responsáveis pela implementação de políticas setoriais com o objetivo de alinhar metodologias, bases de dados e outros requisitos necessários com o inventário nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa. “Espera-se que com esta medida as metodologias de estimativa de redução de emissão das políticas estejam alinhadas com o inventário”, afirmou.
A diretora do Departamento de Mitigação e Transparência da Divisão de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente do Chile, Camila Margarita Labarca Wyneken, apresentou a experiência do país em monitorar o progresso da NDC no Primeiro Relatório de Transparência, que foi submetido em 2024. Wyneken destacou que o relato do monitoramento de políticas e ações de mitigação é “muito difícil”, pois, por vezes, não há dados de linha de base para comparação. Ela afirmou ainda que as ferramentas da Estrutura de Transparência Aprimorado (ETF) ajudam nesse monitoramento. “Se você puder aprimorar o monitoramento, você pode incluir na NDC”, afirmou.