O Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio de Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, informa que o Sistainha foi disponibilizado na data de hoje (28/03/2025). Este Sistema de monitoramento recebe dados referentes ao mapa de bordo, declaração de saída de embarcação, mapa de produção, declaração de entrada de tainha em empresa pesqueira e declaração de ova de tainha (Mugil liza), a fim de cumprimento da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.
Esclarecemos que, devido à indisponibilidade temporária do sistema, as empresas pesqueiras não serão penalizadas pelo período em que o serviço esteve fora do ar. Além disso, será concedido um novo prazo para o reporte dos dados retroativos de entrada de tainha (Mugil liza), que deverá ser realizado até 06 de abril de 2025 e abrangerá registros desde 1° de janeiro de 2025.
De acordo com a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 2025, todas as empresas pesqueiras que operam sob Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e que adquirirem tainha (Mugil liza) ou ova, devem obrigatoriamente reportar a Declaração de Entrada da Tainha em Empresa Pesqueira e a Declaração de Ova de Tainha no sistema.
Para mais informações:
– Portaria Interministerial MPA/MMA N° 26, de 28 de fevereiro de 2025.
– Apresentação Sistainha 2025
– Apresentação PesqBrasil Mapa de Bordo
– Conta gov.br
– Criação da conta no GovBr
– Prova de vida
– PesqBrasil Mapa de Bordo
– Sistainha