A operação contou com a presença do Ministério Público, Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Vigilância Sanitária.
Com o objetivo de fiscalizar e orientar a população sobre o Decreto que versa a respeito da prevenção e combate ao COVID-19, os órgãos de segurança se uniram à Secretaria de Vigilância Sanitária e ao Ministério Público nesta sexta-feira (31/07) e realizaram visitas em diversos estabelecimentos comerciais de Ponta Porã. A operação teve início às 14h e encerrou-se às 23h.
Além de verificar a existência de ilícitos ou infração administrativa, a operação atuou também no sentido de levar orientação aos usuários dos estabelecimentos sobre a necessidade do uso de máscara, higienização das mãos e outras medidas para conter o avanço da doença no município.
De acordo com os dados ao final da operação, quatro estabelecimentos foram notificados no período da tarde e cinco estabelecimentos no período da noite. As notificações foram feitas pela Secretaria de Vigilância Sanitária por descumprimento do Decreto Municipal de combate ao COVID-19, fato este que traz muita preocupação às autoridades, pois acaba ocasionando o aumento significativo de pessoas contaminadas.
Já em relação às festas ocorridas em residências através das quais há grande aglomeração de pessoas, as sanções estão sendo realizadas com base no Artigo 268 do Código Penal que traz eu seu texto: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.”
As ações terão continuidade no decorrer dos dias. Qualquer denúncia poderá ser feita através do telefone de emergência 190.
