Deputado federal defendeu que planejamento para matar Lula, Alckmin e Moraes não é crime.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse, nesta terça-feira (19), que a operação da PF (Polícia Federal) para desarticular uma organização criminosa autora de tentativa de golpe de Estado e de restrição do Poder Judiciário é uma “cortina de fumaça”.
Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais, de acordo com o órgão. O grupo planejava matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Eles discutiram desde usar veneno a bomba.
Mas, para Eduardo, a investigação é uma “narrativa”, pois a conspiração não é crime. “Se eu disser que vou ali acabar com fulaninho de tal, isso é crime? Só existe a tentativa de um crime quando se inicia a execução. Isso é primeira aula de Direito Penal, qualquer pessoa sabe disso”, disse o deputado.
“Se por ventura foi cogitado, cogitação não faz parte de crime. Às vezes a gente briga em casa, fala às vezes coisas da boca pra fora, mas isso não é crime. Crime é o que esta na lei. Não existe crime sem lei penal”, continuou.
Ele criticou ainda a prisão dos militares tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o policial federal Wladimir Matos Soares, e o general Mário Fernandes. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto e levado ao então presidente Jair Bolsonaro.
“Incrível saber que tem pessoas sendo presas por um crime que seria premeditado ainda em 2022. A prisão preventiva é uma exceção no Brasil. Não consigo enxergar como essas pessoas conseguiriam, neste momento, estarem ainda sujeitas a esse tipo de prisão”, declarou.
“Crime é artigo 121: matar alguém. Se ele tivesse começado a atirar, esfaquear e explodir alguém e por circunstância alheias a vontade dele, isso não tivesse se consumado, a gente teria a tentativa de homicídio”, pontuou Eduardo, que comparou o plano a ação de um grupo, que jogou futebol com uma réplica ultrarrealista da cabeça de Bolsonaro.
Eduardo ainda comparou o plano a facada que Bolsonaro levou, em 2018, de Adélio Bispo. “O que é mais grave?”, questionou.
Irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que, “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”.
“E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, continuou o senador.
Entenda
Conforme a PF, o grupo pretendia matar Lula, Alckmin e Moraes com uso de bomba e envenenamento. A informação consta no documento encontrado na casa do general Mário Fernandes em 9 de novembro de 2022.
O plano dos militares citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente Lula e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”. Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.
O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.
No documento ainda constam os planos para assassinar o ministro Alexandre de Moraes. “O quarto tópico do planejamento descreve os riscos e impactos da ação. Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado à morte no contexto militar) seria alto”, cita a PF.
O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.
“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.
A PF elenca que esses são armamentos de guerra comumente utilizados por grupos de combate. “A primeira, M249, é uma metralhadora leve altamente eficaz, projetada para fornecer suporte de fogo em combate. A combinação de leveza, taxa de disparo e capacidade de alimentação a torna uma arma estimada em diversas situações táticas. A segunda é uma arma projetada para disparar granadas de fragmentação ou munições especiais de 40mm que fornece capacidade de fogo indireto e versatilidade em termos de tipos de munição”, cita.
Fonte: R7