Texto segue para sanção do Governador
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), quatro projetos de lei, incluindo o PL Nº 307/2023, que proíbe que ligações de telemarketing sejam feitas por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade. A proposição, que segue para sanção do Governo, é do deputado Pedrossian Neto (PSD).
Outro projeto de lei aprovado foi o Nº 312/2023 que implanta a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial – TPS. O texto é do deputado Neno Razuk (PL).
O mesmo parlamentar também foi o autor do PL 158/2023, aprovado em segunda discussão, que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo. Além disso, o texto também prevê o tratamento para os pacientes portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
A Alems também aprovou, em primeira discussão, a criação do Dia Estadual da Educação Legislativa, que deve ser celebrado, anualmente, em 15 de maio. O Projeto de Lei Nº 60/2024 é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).
Fonte: Mídiamax