03/05/2014 20h

Ponta Porã terá ONG ‘Irmandade das patinhas’ para proteger os animais da fronteira

A ONG pretende realizar um trabalho de proteção e valorização dos animais em nossa fronteira.

Por: Tião Prado

O final da tarde deste sábado (03), passa a ser considerado um dia histórico para os ‘animais’ de um modo geral, como também para todas as pessoas que se preocupam com a defesa e os direitos dos animais em Ponta Porã, pois foi realizada reunião no Hotel Pousada do Bosque para criar uma ONG (Organização Não Governamental) denominada Irmandade das patinhas.

A publicitária Rosane Mazetto, juntamente com várias amigas e amigos, já vem realizando trabalho em defesa dos animais abandonados e muitas vezes vítimas de maus tratos, por isso, resolveram juntar as forças para a criação deste importante meio que irá, com a ajuda de outras pessoas, fazer algo diferente na fronteira.

O advogado Gaze Aidar, que tem um vasto conhecimento nas criações e montagem de estatutos de entidades e associações, está junto com Rosane e as pessoas presentes a reunião onde foi formada, de forma provisória, a diretoria da ONG e em breve, deverá ser realizada a eleição para a escolha da primeira diretoria.

O médico Veterinário Avelino Osti, que é coordenador do Centro de Controle e Zoonose de Ponta Porã e uma pessoa dedicada a causa de melhorar a qualidade de vida dos animais, usou da palavra e falou sobre os trabalho que a prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria de Saúde, do CCZ e da SEJUL, que é feira mensal de adoção de animais, que acontece sempre no parque dos Ervais, sendo que neste domingo dia 4, estará sendo realizada a partir das 14 horas onde 40 animais estarão sendo colocados para adoção.

A diretoria provisória ficou composta por: Presidente – Rosane Mazetto; Vice presidente – Luiz Henrique Trindade;Secretário geral – maikon de Almeida; Tesoureira – Katia Cristina Winter; Diretora Clinica – Drª Fatima Sabrina G. Moura; Diretor Juridico – Gaze Feiz Aidar; Assessor Juridico – Diego da Rocha Aidar; Diretor de comunicação – Eder Rubens; Diretor social – Dorineide Macedo Nunes; Diretor de departamento estrangeiro – Maria Lucena Peralta Duarte; Diretor do departamento da criança e adolescente – Luiz de O. Michael Zarate. Estas pessoas terão a incumbência de fazer as publicações necessárias dos editais e preparar a primeira eleição, que terá a partir de então, realizar o trabalho de estruturação da ONG e procurar colocar em prática todos os pensamentos de seus sócios.

O advogado Gaze Aidar, durante a reunião, disse que este é um momento histórico para Ponta Porã, porque está nascendo uma instituição em que todos os seus sócios e simpatizantes estarão com um único propósito que é o de dar melhor qualidade de vida aos animais domésticos que hoje estão passando por dificuldades, seja dentro de residências, com seus donos, como também nas ruas da cidade.

Também se fizeram presentes ao ato de formação da ONG “Irmandade das Patinhas”, várias profissionais liberais de Pedro Juan Caballero que desenvolvem um importante trabalho do lado paraguaio em defesa dos animais e tem o nome de Grupo ‘Mejor amigos’. Elas falaram das dificuldades, das formas que trabalham para arrecadar recursos para manter as ações e que a partir de agora querem fazer ações conjuntas com a ONG de Ponta Porã para tornar este trabalho ainda mais eficaz e mostrar mais resultados positivos, pois sabem que todos juntos tem mais força.

Durante a reunião alguns dados importantes foram destacados, como por exemplo, que em torno de 42 % dos cachorros Ponta Porã podem estar contaminado pela leishmaniose, sendo que existe 4 casos de seres humanos contaminados e estão sob tratamento e sendo acompanhados pelo setor de saúde de Ponta Porã.

Para evitar casos assim, a diretoria da ONG pretende, no futuro, desenvolver campanhas de conscientização da população como de onde vem o mosquito Flebotomíneo, mais conhecido por mosquito ‘palha’, que transmite a leishmaniose, sendo que sua proliferação se dá pelo acúmulo de sujeiras, folhas e frutos podres, portanto é importante cuidar da limpeza dos quintais e dos terrenos baldios.

Outro dado importante que a ONG quer trabalhar é no castramento de machos e fêmeas, para que se tenha um controle de natalidade e consequentemente, a diminuição de animais abandonados pelas ruas de Ponta Porã.

Mas é importante destacar que a ONG está em fase de criação, sendo necessário observar que para seu funcionamento de fato terá que passar por todos os trâmites legais e somente após essa oficialização é que a ONG poderá atender os chamados da comunidade. Enquanto isso, a Presidenta Rosane Mazetto pede que cada cidadão faça a sua parte denunciando maus tratos na Polícia, já que no Brasil existe a Lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) que em seu artigo 32 estabelece que ” Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

As idéias e os projetos são muitos, resta agora a diretoria e os associados se unirem e colocarem todos esses objetivos em prática.

Como denunciar?

01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

02) Tendo certeza que a denúncia procede, tente enquadrar o “crime” em uma das leis de crimes ambientais.

03) Neste momento, você pode elaborar uma carta explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. Se for situação flagrante ou emergência chame o 190.

O que deve conter a carta?

A data e o local do fato

Relato do que você presenciou

O nº da lei e o inciso que descreva a infração

Prazo para que seja providenciada a mudança no tratamento do animal, sob pena de você ir à delegacia para denunciar a pessoa responsável

Ao discar para o 190 diga exatamente: – Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento.

04) Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: – Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

05) Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

06) Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

07) Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

08) Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

09) Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

10) Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

11) No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

12) Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

13) Nunca esqueça de andar com cópias das leis (imprima várias cópias). Consulte no link Consulte Aqui.

14) Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado.

15) Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais disseram quando se negaram a atender. Mencione a Lei 9605/98
Lembre-se:
01) Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

02) Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho.

03) Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

04) Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo.

05) É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça.

06) Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.

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