Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária de julgamento por videoconferência nesta terça-feira (14) para examinar um recurso de Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro, contra o então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Pezão recorre de um Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Freixo e julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que o condenou a inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e político. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.
Também consta da pauta um recurso do Amazonas, da relatoria do ministro Edson Fachin, que trata de doação eleitoral acima do limite legal nas Eleições 2014.
O MPE recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que reconheceu não ser válida, por decurso de tempo, a condenação da empresa Indústria e Comércio de Alimentos Nova Califórnia Ltda em primeira instância.
A empresa foi condenada a pagar multa de cerca de R$ 1,1 milhão e proibida de participar de licitações públicas por cinco anos. Ela foi processada por ter feito doações a campanhas eleitorais que, somadas, eram maiores que o limite que a lei estabelecia na época.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.
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RG/EM
Processos relacionados: RO 000729906, AgRg no Respe 00004485