Uma operação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, iniciada nesta sexta-feira (28), visa o combate à indícios de irregularidades na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), na gestão de títulos minerários e fiscalização de atividades relacionadas, além da supervisão do impacto ambiental da mineração.
A operação acontece nos municípios de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Matupá(MT) e Brasília (DF). Servidores da ANM teriam praticado ações em favor da empresa investigada.
Investigação
As investigações versam sobre as atividades de empresa que deu continuidade à extração mineral em áreas que haviam sido tombadas para fins de preservação e declaradas monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos pela Lei Orgânica da capital mineira, Belo Horizonte.
Valores e Impacto
A dimensão econômica estimada dos danos ambientais é de R$ 832 milhões, o que engloba o custo financeiro do impacto ambiental causado e a base para a responsabilização e compensação equivalentes.
Alem disso, a empresa, sob pretexto de recuperação ambiental, teria auferido lucros milionários minerando de forma não regular e deixando de pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A apuração aponta o não pagamento de R$ 11,4 milhões entre 2012 e 2019.
Diligências
A operação consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à empresa envolvida, geólogos e servidores da ANM, bloqueio de ativos da ordem de R$ 832 milhões e a suspensão de atividades na área do título minerário da Granja Corumi até a conclusão dos trabalhos de investigação, conforme determinação da 3ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais.
Fonte: Controladoria-Geral da União