Em cumprimento à Constituição Federal de 1988 a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) é um processo pelo qual o chefe do Executivo federal apresenta à sociedade e ao Legislativo informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo.
Esse mecanismo é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
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A PCPR é realizada anualmente e envolve a apresentação de relatórios que detalham como os recursos públicos foram utilizados, quais foram as receitas e despesas, e quais resultados foram alcançados em relação às políticas públicas implementadas.
Essa prestação de contas é um importante instrumento de controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a atuação do governo. Isso contribui para a democracia e a boa governança.
As informações que integram a PCPR são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, responsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2024.
Estruturação
O documento é estruturado em seis capítulos.
Capítulo I
Traz um panorama da economia brasileira, que evidencia as bases e as condições para o desenvolvimento econômico-financeiro das atividades do Governo Federal.
Capítulo II
Oferece uma visão consolidada da execução orçamentária e financeira dos Orçamentos da União: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
Capítulo III
Aborda os “Resultados da Atuação Governamental”, numa visão de PPA 2024-2027, abordando os Indicadores-Chave Nacionais, as Prioridades, as Agendas Transversais, Programas Finalísticos e Metas alcançadas em 2024.
Capítulo IV
Apresenta as Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU).
Capítulo V
Relata as providências adotadas pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo federal, quanto às recomendações e alertas expedidos pelo Tribunal de Contas da União.
Neste ano, a Controladoria-Geral da União elaborou mais um capítulo para o documento. O Capítulo VI contempla a atuação da CGU, o principal órgão do Sistema de Controle Interno.
Assessoria Especial de Comunicação Social da CGU
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Fonte: Controladoria-Geral da União