O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio, utilizou a Tribuna na sessão ordinária de terça-feira, 4 de abril, para anunciar que na próxima sexta-feira, dia 14 de abril, o Poder Legislativo Municipal vai sediar uma reunião para debater as obras que estão sendo realizadas na área central da cidade.
Segundo ele, os vereadores, juntamente com representantes da Prefeitura e da Associação Comercial e Empresarial, pretendem debater algumas situações que estão gerando reclamações da população. O principal problema é a série de transtornos gerados pela empreiteira que realiza os serviços e também a demora na execução das obras com recursos do Fonplata.
Candinho Gabínio informou que pediu ao Prefeito Eduardo Campos para que traga na reunião, representante da empresa que realiza as obras de drenagem na área central. Também da Sanesul, uma vez que após a conclusão dos trabalhos, a região vai ganhar um novo visual, mais moderno e favorável às atividades comerciais.
“Temos recebido muitas reclamações da população, especialmente os comerciantes, maiores afetados pelo problema. Precisamos ouvir a todos e cuidar dos interesses do comércio que é uma das mais importantes fontes de renda e geração de empregos no município. A obra é emblemática. Nunca se viu um investimento deste porte na história de Ponta Porã e, nosso papel, enquanto vereadores, é ouvir as opiniões de todos os lados envolvidos, para que tudo transcorra da melhor forma”, declarou Candinho.
PROJETOS
Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão de terça-feira, 4 de abril, vários projetos.
Os parlamentares apreciaram e votaram favoravelmente a um projeto, de autoria do Poder Executivo, que garante auxílio financeiro à Associação Defensores da Fronteira. Também o projeto que institui o uso do “cordão de girassol” como instrumento para auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta em Ponta Porã. O projeto é de autoria da Vereadora Kamila Alvarenga.
Outro projeto aprovado foi o que estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, a atuação do Município de Ponta Porã como agente normativo e regulador. Este projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa facilitar a vida dos pequenos empresários estabelecidos no município.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Resolução Nº 07/2023/CM – “Altera a resolução 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS.” Autoria: Candinho Gabínio (1º signatário), Jelson Bernabé, Kamila Alvarenga, Edevaldo Mattoso, Anny Espínola e Agnaldo Miudinho. O projeto foi aprovado em regime de urgência.
Projeto de Lei Nº 16/2023/CM – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Defensores da Fronteira (ADEFRON) de Ponta Porã-MS, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. Este projeto foi aprovado em regime de urgência.
Matéria em segunda discussão e votação:
PL Nº 23/2022/CM – “Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências”. Autoria: Vereadora Kamila Alvarenga; Ø
PL Nº 03/2023/CM – “Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 4.419, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do Município de Ponta Porã, como agente normativo e regulador, e dá outras providências”. Autoria: Pode Executivo.