Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na manhã de terça-feira, 14 de junho, em regime de urgência, um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a doação de um imóvel de seis hectares, localizado na área urbana do Município, para o Fundo de Arrendamento Residencial, visando a construção de um conjunto habitacional que vai abrigar dezenas de famílias de baixa renda.
A votação da matéria foi realizada na Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã. Os vereadores entenderam a importância do projeto e aprovaram por unanimidade. Desta forma, os parlamentares autorizaram a doação da área que será destinada para a construção das unidades habitacionais previstas pelo Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal.
Durante a sessão, os parlamentares também debateram outra matéria importante que está em tramitação nas comissões temáticas da Casa de Leis: o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal e os vereadores devem votá-lo nos próximos dias para que as mudanças sejam implementadas no segundo semestre do ano. Vários representantes das diversas categorias dos servidores se fizeram presentes na sessão e solicitaram espaço para apresentar propostas aos vereadores.
O Presidente da Casa de Leis, Vereador Vanderlei Avelino, informou que o Legislativo Municipal sempre esteve aberto para o recebimento de sugestões. Nos últimos dias, os vereadores têm participado de reuniões internas para debater o assunto. Na sexta-feira, 10 de junho, por exemplo, eles ouviram explicações de representantes da empresa contratada pela Prefeitura para elaboração do PCCR. Desta forma, os vereadores terão mais embasamento para debater e votar o projeto.