Câmara de Ponta Porã terá que dar posse aos concursados de acordo com MP

30/10/2014 12h

Havia um pedido de cancelamento do referido concurso por não ter vagas para deficientes no edital

Por: Dora Nunes

No ano de 2013, a Câmara de Vereadores de Ponta Porã lançou edital para realização de concurso público para preenchimento de diversas vagas.

As provas foram realizadas e a lista dos aprovados divulgada, porem, foi ingressado junto ao Ministério Público uma ação pedindo o cancelamento do concurso uma vez que o mesmo não destinava, em seu edital, vagas para portadores de deficiência.

Em entrevista ao site Pontaporainforma, o atual Presidente da Casa de Leis, vereador Agnaldo Miudinho informou que ao assumir a presidência tinha o prazo de 2 anos para dar posse aos concursados, mas essa posse não aconteceu devido a demanda no Ministério Público, tanto que havia uma reunião agendada para a parte da manhã do dia 30 com representante do referido órgão para orientação quanto as providências a serem tomadas, porem, o Ministério Público se manifestou quanto a anulação ou não do concurso, no qual reconsiderou e manteve a decisão da legalidade do concurso realizado, orientando a Câmara de Vereadores a dar posse aos aprovados.

Agnaldo Miudinho disse também que quanto a questão das vagas para os deficientes físicos, o Ministério público considerou uma obrigação para os próximos concursos a serem realizados pela Casa, uma vez que o atual concurso não observou esse requisito.

“Agora com o pronunciamento do Ministério Público autorizando que a Câmara de Vereadores dê posse aos aprovados, é o que vou fazer, num prazo de 30 dias, afinal isso pra mim não tem problema algum. O que eu não poderia fazer é algo que contrariasse o Ministério Público”, afirmou o presidente da Casa, lembrando mais uma vez que não deu posse aos aprovados devido a demanda que existia no judiciário.

Agnaldo Miudinho lembrou que somente ficará triste em ter que demitir os contratados, mas que ficará feliz em atender os novos colegas que tomarão posse, lembrando ainda que terá que acertar todas as rescisões e acredita que em nada atrapalhará a gestão da próxima presidência.

Câmara de Ponta Porã terá que dar posse aos concursados de acordo com MP