11/05/2015 14h20
Nem todos os estados e municípios estão com os seus Planos aprovados.
Divulgação
A Coordenadora Geral do Fórum Municipal de Educação de Ponta Porã, Prof. Ramona de Fátima Espinoza de Mattos, esteve presente na sessão desta quinta-feira, dia 07 de maio, na Câmara dos Vereadores, para apresentar o processo de realinhamento do Plano Municipal de Educação.
Ela fez uso da Tribuna Livre, durante a sessão, onde apresentou as etapas realizadas no processo para a realização desse realinhamento, que ocorreram desde o ano de 2012. Os Planos de Educação constituem uma Lei de dimensão Federal, Estadual e Municipal.
No dia 25 de julho de 2014, o Congresso Nacional decretou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.005, aprovando o Plano Nacional de Educação para todo o território brasileiro. Com este ato, determina-se que todos os estados e municípios refaçam o seu Plano, alinhando-o as 20 metas estabelecidas por esta lei. As 20 metas são acompanhadas de 240 estratégias, indispensáveis para a concretização e reforçando o sistema educacional que caminha nas três esferas.
Nem todos os estados e municípios estão com os seus Planos aprovados. Toda a sociedade pode acompanhar essas metas e estratégias. Ponta Porã já começou a discutir e avaliar o plano. “Temos que verificar se o nosso plano municipal está de acordo com o que o município precisa atualmente. Todos os planos devem estar alinhados às leis orgânicas. Não podemos fugir as 20 metas, mas podemos trabalhar as estratégias de acordo com cada município. Por isso é tão importante que a sociedade esteja envolvida neste processo de avaliação”, afirmou a professora Ramona. Segundo a coordenadora, o Plano Municipal tem que ser aprovado até o dia 24 de junho de 2015.
Também foi feita na sessão a solicitação do espaço do plenário no dia 26 de maio, para a realização de uma audiência, onde será debatido o tema com a sociedade. O presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira, fez pronunciamento onde afirmou sobre a importância do debate e de se fazer o realinhamento deste Plano, favorecendo o setor educacional.
Estiveram presentes na sessão, além da Coordenadora Ramona, a presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), Vitória Eufrida, e a Secretária Municipal de Educação, Denize de Oliveira.
