A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de segunda-feira, 30 de maio, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2022. Estiveram presentes representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e Previporã.
A Diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo, foi a primeira a falar. Ela expôs a situação financeira do Poder Legislativo Municipal. Segundo ela, a Câmara recebeu nos primeiros quatro meses do ano a quantia de R$ 4,3 milhões, referentes ao duodécimo (repasse constitucional efetuado pelo Poder Executivo). No período foram gastos R$ 3,03 milhões.
Ela destacou que as despesas corresponderam a 2,23% dos recursos aplicados, bem longe do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é 6%. Isso significa que a gestão do Presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Avelino, está com as finanças saneadas e tudo sendo investido obedecendo rigorosamente as imposições legais.
Em seguida falou o Secretário Municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, que apresentou números referentes aos quatro primeiros meses do ano. No período a Prefeitura arrecadou mais de R$ 129 milhões, R$ 10 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado, indicando uma retomada nas atividades econômicas no município após a pandemia.
Na arrecadação própria, destacaram-se a arrecadação de R$ 9,2 milhões de ISS, R$ 3,3 milhões da Contribuição da Iluminação Pública COSIP e R$ 1,2 milhões da Taxa de Coleta do Lixo. Dentro os repasses, mereceu destaque o valor que o Município recebeu de IPVA: R$ 9,1 milhões, R$ 1 milhão a mais do que no ano passado. Os repasses do FUNDEB também aumentaram em cerca de R$ 2 milhões de reais. Este ano já foram recebidos mais de R$ 26 milhões.
O Diretor Presidente do Previporã, Fábio Caffarena, apresentou os números referentes aos primeiros quatro meses do ano. No período, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, arrecadou exatos R$ 11.277.355,81, referentes a repasses patronais e dos servidores do Legislativo e do Executivo, bem como de aplicações financeiras efetuadas. No mesmo período, foram repassados aos aposentados R$ 9.764.179,08 e R$ 1.392.849,78 aos pensionistas. Ao todo, o Previporã tem em caixa exatos R$ 146.459.572,47.
A Audiência Pública de Prestação de Contas, organizada pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo Vereador Miudinho, tendo como Vice-presidente a Vereadora Anny Espínola e Relator, o Vereador Raphael Modesto. Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Miudinho e Anny Espínola. Estiveram presentes os vereadores Vanderlei Avelino (Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã), Lourdes Monteiro, José Menino Júnior, Neli Abdulahad, Kamila Alvarenga.
O evento obedece uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a transparência na aplicação do dinheiro público. Aberto ao público que pôde inclusive efetuar questionamentos aos participantes.
