Em anos de eleições municipais, como é o caso de 2024, os cidadãos brasileiros vão às urnas para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores. Muitas vezes, no entanto, a disputa pela prefeitura ofusca a corrida pelo preenchimento das vagas nas câmaras municipais e os eleitores acabam se interessando menos pelas eleições proporcionais. O resultado disso é que, em muitos casos, as pessoas não conhecem as reais funções dos vereadores e a importância deles para o dia a dia dos municípios.
Consideradas casas do povo, as câmaras municipais são, na essência, espaços democráticos que devem representar a população e refletir seus anseios. Os vereadores precisam entender as necessidades dos munícipes e trazer os assuntos mais relevantes para o debate público. Nesse sentido, quanto maior a pluraridade dos plenários, com representantes de diversas causas e setores, melhor para a cidade.
Mas este é apenas um dos aspectos das funções de um vereador. Entre seus principais atributos está a criação de leis que contribuam para o bem estar da população. Os projetos de autoria dos parlamentares não podem criar gastos para a prefeitura e devem tramitar por diversas comissões dentro da própria Câmara até que possam ir ao plenário e passar por votação. Depois de aprovada, a proposta segue para o Executivo, cabendo ao prefeito realizar, ou não, a sanção da lei.
Outro ponto de fundamental importância na atuação dos vereadores é a fiscalização dos atos do prefeito. Isso inclui a análise da aplicação orçamentária, cabendo aos vereadores cuidar para que não haja mau uso do dinheiro público. As câmaras municipais também são responsáveis, juntamente com os Tribunais de Contas dos respectivos estados, pela aprovação das contas das prefeituras.
Com funções tão significativas, a votação para o cargo de vereador merece atenção. É importante lembrar que as vagas das câmaras são preenchidas por meio do sistema proporcional. Ou seja, nem sempre os vereadores mais votados são eleitos, uma vez que as cadeiras são divididas de acordo com o desempenho geral das coligações. Apenas os partidos que atingem o chamado quociente eleitoral é que têm direito à divisão das vagas. E é por esse motivo que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.
Além de tudo isso, uma curiosidade interessante é que o número de vagas das câmaras pode mudar de uma eleição para outra. Isso acontece porque a quantidade de vereadores é proporcional ao número de habitantes de cada cidade. Se a população diminui, a Câmara Municipal precisa ficar mais enxuta. Neste ano, por exemplo, a capital Recife vai reduzir o número de parlamentares, passando dos atuais 39 para 37, já que o Censo 2022 apontou queda no número de seus moradores.
Para terminar esse artigo, deixo aqui uma provocação e um convite. A provocação é para que tente responder a essas duas perguntas: você sabe quantos são os vereadores de sua cidade? E se lembra em quem votou nas eleições proporcionais de 2020?
Já o meu convite é para que, neste ano de 2024, todos possamos dar especial atenção à escolha dos nomes em que vamos votar para o cargo de vereador. A qualidade das câmaras municipais depende da qualidade do voto de cada um de nós.
*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing