A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU) concluiu a revisão e atualização dos modelos de editais, contratos administrativos, termos de referência e atas de registro de preços utilizados nas contratações públicas federais. A iniciativa foi conduzida pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC) e levou em consideração as normas mais recentes editadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), além de sugestões coletadas em consulta pública.
Entre os principais avanços está a incorporação de mais de 300 contribuições recebidas durante consulta realizada em outubro e novembro de 2024. A iniciativa, voltada ao diálogo com a sociedade civil e com especialistas do setor público e privado, permitiu a incorporação de diversas propostas que contribuíram para o aperfeiçoamento dos instrumentos de contratação pública.
A coordenadora da CNMLC, Carolina Zancaner Zockun, destacou a importância da escuta ativa nesse processo de construção colaborativa: “A contribuição da sociedade foi fundamental para o enriquecimento dos modelos. As sugestões recebidas demonstraram o alto grau de engajamento técnico e o interesse coletivo na promoção de contratações públicas mais eficientes, transparentes e seguras”, disse.
Os modelos revisados foram analisados e aprovados pela Seges/MGI e são aplicáveis às contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Essas minutas atualizadas incluem documentos como termos de referência para compras e serviços, contratos para diferentes modalidades de fornecimento e minutas de editais para pregões e concorrências.
Além das minutas regulares, a CNMLC elaborou modelos específicos para contratações emergenciais, com base na Lei nº 14.981/2024, voltada ao enfrentamento de situações de calamidade pública. Essas novas peças foram pensadas para garantir celeridade em contextos que exigem resposta rápida do Estado.
A procuradora federal Caroline Boaventura Santos, integrante da Câmara Nacional, ressaltou a relevância da publicação dessas novas minutas em situações emergenciais. “A CNMLC está permanentemente empenhada em desenvolver modelos que facilitem a atuação dos gestores públicos. Especialmente em contextos de calamidade, oferecer instrumentos padronizados, atualizados e juridicamente seguros é essencial para garantir respostas rápidas, eficientes e alinhadas com a legislação vigente.”
Outro destaque é a integração das minutas ao sistema Ger@AGU, que agora permite a geração automatizada do modelo de Edital – Pregão e Concorrência – Menor Preço e Maior Desconto – Lei nº 14.133 – ABR-25. “Ter esse modelo sendo gerado diretamente pelo sistema, otimiza ainda mais a elaboração dos instrumentos convocatórios com segurança jurídica, padronização e agilidade”, afirmou a advogada da União, Danielle de Azevedo Vieira, também da CNMLC.
Acesse aqui o relatório da Consulta Pública.
Acesse aqui os modelos atualizados: modelos — Advocacia-Geral da União
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União