A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável que assegura a concessão de área da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a instalação de um complexo cultural, no local onde funcionou o Canecão, icônica casa de espetáculos do Rio.
A ação, movida por um particular, questionava a concessão de uso da área da UFRJ para a implantação do equipamento cultural multiuso, no campus da Praia Vermelha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
A sentença, proferida pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgou improcedente o pedido formulado na ação, e validou a legalidade do processo de licitação e da concessão firmada pela instituição de ensino.
Na ação, o autor alegava supostos vícios na concessão da área, questionando a ausência de autorização para o ato e levantando dúvidas quanto ao interesse público da medida. A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), representando judicialmente a UFRJ, demonstrou que a área não estava sendo utilizada para atividades acadêmicas regulares e que o processo seguiu todos os trâmites legais, com ampla participação da comunidade universitária e da sociedade civil por meio de audiências públicas.
A Justiça reconheceu que a concessão de uso é instrumento legítimo de gestão de bens públicos, não sendo equiparada à alienação e, portanto, não exigindo autorização legislativa específica. A sentença também destacou que o contrato firmado prevê contrapartidas significativas para a universidade por parte da concessionária, como a construção de um prédio acadêmico com 80 salas de aula, um restaurante universitário com capacidade para mais de 2 mil refeições diárias, estacionamento, praças e jardins, além da oferta dos espaços culturais com uso garantido por 325 dias ao ano.
Para o procurador Fabrício Duarte Tanure, que atuou no caso, “a atuação da Procuradoria-Geral Federal foi essencial para demonstrar que o projeto atende ao interesse público e está inserido na política de valorização do patrimônio da universidade e de sua inserção sociocultural”, afirma Tanure.
“A decisão judicial reconhece que o uso da área pela iniciativa privada não compromete as atividades-fim da UFRJ, mas, ao contrário, contribui para a revitalização do espaço e o fortalecimento da relação entre a instituição e a cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza o procurador.
A atuação da AGU no processo foi realizada por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representou judicialmente a UFRJ.
O novo equipamento cultural
O complexo cultural será erguido em um terreno de 15.000m², no local onde ficava o Canecão, icônica casa de espetáculos do Rio. O projeto prevê um investimento total de R$ 200 milhões e a construção de um complexo arquitetônico com 20.000m² de área construída, distribuídos em cinco pavimentos, além de um bosque com uma área verde descoberta de 5.000m². O espaço multicultural contará com oito diferentes unidades de entretenimento: uma Grande Sala de Espetáculos com 3.300m² e capacidade para até 6 mil pessoas, um Espaço Multiuso de 500m² para eventos sociais e corporativos, um Espaço para Exposições de 500m², um Micro teatro de 1.000m², um Estúdio Criativo, o Museu da Música e um Lounge de 300m².
Fonte: Advocacia-Geral da União