O acordo tem objetivo de reduzir a dependência de oficiais de justiça e garantir mais agilidade na proteção das vítimas.
O Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para para que policiais civis e militares também intimem autores de violência doméstica, com o intuito de acelerar o cumprimento de medidas protetivas no Estado.
O acordo tem objetivo de reduzir a dependência de oficiais de justiça e garantir mais agilidade na proteção das vítimas.
Com duração de cinco anos, o convênio com o TJ prevê intimações, determinações de afastamento do agressor do lar, além da execução de mandados de prisão de forma imediata por parte dos policiais.
“É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”, frisa Riedel.
O acordo também prevê o monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas.
“Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população”, disse o governador Eduardo Riedel.
O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.
“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
Ambas as forças policiais ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.
Casa da Mulher Brasileira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), e o município de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinados essas cooperações”, reforça Eduardo Riedel.
Grupo de Trabalho
“Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referência para que este modelo bem sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul em Corumbá, Dourados e Ponta Porã”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.
Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.
Violência doméstica
Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, média diária de 58 ocorrências em 2025.
Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos por mês neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.
Apesar do ligeiro crescimento negativo, as mulheres pardas são as que mais sofreram com a violência doméstica em Mato Grosso do Sul no último ano.
Ao longo de 2024, os casos de violência doméstica contra as mulheres deste perfil representaram 57% do total, sendo 11 mil dos 20,4 mil casos, números que neste ano saltaram para 58% e 2,5 mil dos 4,3 mil casos registrados até o dia 15 deste mês.
Caso Vanessa Ricarte
Cabe destacar que as medidas de proteção à mulher se intensificaram a partir da morte da jornalista e amiga Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada a facadas pelo noivo Caio Nascimento em fevereiro deste ano.
Com medida protetiva em mãos, Vanessa foi esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite da última quarta-feira (12), em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.
Na noite que antecedeu o crime, Vanessa foi até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o companheiro e solicitar medida protetiva contra ele, documentação concedida pela Justiça horas antes dela ser morta pelo homem.
Ao chegar em casa, a jornalista, que estava acompanhada de um amigo, se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.
Viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares se deslocaram até o endereço e encontraram a vítima caída no chão, ensanguentada e com perfurações pelo corpo.
Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Caio foi preso e encaminhado à delegacia.
Fonte: Correiodoestado