A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Os vereadores de Ponta Porã iniciam na próxima quinta-feira, os debates em torno da elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2021. Neste dia 25 de junho, a partir das 8 horas da manhã no Plenário Isaac Borges Capillé, os parlamentares vão protagonizar uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
A audiência pública, promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, será a oportunidade para que a população possa tomar conhecimento do teor da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai nortear a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal para o exercício financeiro seguinte.
A realização da audiência pública foi destacada na sessão ordinária de terça-feira, 23 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã. Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para convidar a população a acompanhar a audiência pública que terá transmissão via internet no site oficial da Câmara.
Na sessão os parlamentares também apresentaram mais de uma dezena de indicações solicitando melhorias nos bairros e áreas rurais do município. Os vereadores ainda destacaram a importância das ações desenvolvidas pela Prefeitura no combate à pandemia do novo coronavirus. É que a Prefeitura anunciou recentemente a realização de barreiras sanitárias nas saídas da cidade, como forma de controlar o acesso de pessoas que chegam de outros municípios. As medidas foram tomadas porque tem aumentado o número de casos da doença Covid-19 na cidade. Já são mais de 80 casos registrados com um óbito. Em cidades vizinhas, como Dourados, a situação se tornou sem controle e, por isso, é necessário proteger a população de Ponta Porã, dificultando a circulação do vírus na cidade.